Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.462, de 23 de Maio de 2002
Data
23/05/2002
Apelido
LEI-10462-2002-05-23
Ementa
Abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2002-05-23;10462
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-05-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/05/2002. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/05/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.462&ementa=2&data=20020523 ]
Publicação Original
2002-05-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10462-23-maio-2002-450103-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2002-05-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552338/publicacao/15678349 ]

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