Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.461, de 17 de Maio de 2002
Data
17/05/2002
Apelido
LEI-10461-2002-05-17
Ementa
Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado ao Supremo Tribunal Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2002-05-17;10461
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 6059/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 9/2002 : Lei nº 10.461 de 17/05/2002 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-05-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/05/2002. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/05/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.461&ementa=2&data=20020517 ]
Publicação Original
2002-05-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10461-17-maio-2002-452669-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2002-05-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552337/publicacao/15796069 ]

2023-01-28T03:29:56.000Z [ 994081 ]