Brasil

Federal

Lei nº 10.460, de 15 de Maio de 2002

15/05/2002

LEI-10460-2002-05-15

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional, no valor global de R$ 805.000.000,00, para os fins que especifica.

urn:lex:br:federal:lei:2002-05-15;10460

2002-05-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/05/2002. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/05/2002 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.460&ementa=2&data=20020515 ]

2002-05-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10460-15-maio-2002-378729-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2002-05-16

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552336/publicacao/15716273 ]