Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.458, de 14 de Maio de 2002
Data
14/05/2002
Apelido
LEI-10458-2002-05-14
Ementa
Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2002-05-14;10458
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-05-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/05/2002. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=15/05/2002 ]
Retificação
2002-05-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/05/2002. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=16/05/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.458&ementa=2&data=20020514 ]
Publicação Original
2002-05-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10458-14-maio-2002-452667-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2002-05-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552334/publicacao/15835651 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Castro, Artur Soares deDireito fundamental à assistência social: algumas consideraçõesArtur Soares de Castro, João Carlos Cabrelon de Oliveira.341.272Artigo de revista

2021-08-20T21:17:42.000Z [ 902344 ]