Brasil

Federal

Lei nº 10.428, de 24 de Abril de 2002

24/04/2002

LEI-10428-2002-04-24

Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 2.816.630.828,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.846.971.305,00, para os fins que especifica.

urn:lex:br:federal:lei:2002-04-24;10428

2002-04-25

Diário Oficial da União. Seção 1. 25/04/2002. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=25/04/2002 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.428&ementa=2&data=20020424 ]

2002-04-25

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10428-24-abril-2002-400491-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2002-04-25

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552304/publicacao/15676297 ]