Brasil

Federal

Lei nº 10.411, de 26 de Fevereiro de 2002

26/02/2002

LEI-10411-2002-02-26

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

urn:lex:br:federal:lei:2002-02-26;10411

2002-02-23

Diário da Câmara dos Deputados. 23/02/2002. p. 2381

2002-02-27

Diário Oficial da União. Seção 1. 27/02/2002. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/02/2002 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.411&ementa=2&data=20020226 ]

2002-02-27

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552287/publicacao/15675951 ]

2002-02-23

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10411-26-fevereiro-2002-447988-publicacaooriginal-1-pl.html ]