Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.411, de 26 de Fevereiro de 2002
Data
26/02/2002
Apelido
LEI-10411-2002-02-26
Ementa
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2002-02-26;10411
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-02-23
Diário da Câmara dos Deputados. 23/02/2002. p. 2381
Publicação Original
2002-02-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/02/2002. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/02/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.411&ementa=2&data=20020226 ]
Publicação Original
2002-02-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552287/publicacao/15675951 ]
Publicação Original
2002-02-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10411-26-fevereiro-2002-447988-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Pavia, Eduardo CherezFundos de investimento: estrutura jurídica e agentes de mercado como proteção do investimentoEduardo Cherez Pavia.342.235Livro
2015 Silva, Paulo Ferreira Dias daA CVM e a ordem econômicaPaulo Ferreira Dias da Silva.342.23Artigo de revista
2012, 2003 Amendolara, LeslieDireito dos acionistas minoritários: Lei nº 10.303 de 2001 : nova Lei das S.ALeslie Amendolara.342.225 Livro
2004 Tanure, FabricioA nova função reguladora da Comissão de Valores MobiliáriosFabricio Tanure.341.3221Artigo de revista
2003 Barreto, ZacariasA Lei das S/A e as leis do novo mercado de capitaisZacarias Barreto. --342.225Livro
2003 Soares, Maurício QuadrosMercado de valores mobiliários: instrumentos de regulação e de auto-regulaçãoMaurício Quadros Soares.342.23Livro

2021-08-20T21:17:42.000Z [ 898184 ]