Brasil

Federal

Lei nº 10.408, de 10 de Janeiro de 2002

10/01/2002

LEI-10408-2002-01-10

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico.

urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10408

2002-01-11

Diário Oficial da União. Seção 1. 11/01/2002. p. 84
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=84&data=11/01/2002 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.408&ementa=2&data=20020110 ]

2002-01-11

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10408-10-janeiro-2002-433221-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2002-01-11

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552284/publicacao/15676605 ]