Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.403, de 8 de Janeiro de 2002
Data
08/01/2002
Apelido
LEI-10403-2002-01-08
Ementa
Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2002-01-08;10403
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-01-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/01/2002. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/01/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.403&ementa=2&data=20020108 ]
Publicação Original
2002-01-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10403-8-janeiro-2002-432040-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2002-01-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552279/publicacao/15676603 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Leonardo, Rodrigo XavierImposição e inversão do ônus da provaRodrigo Xavier Leonardo. --341.464Livro

2022-06-25T05:51:41.000Z [ 966449 ]