Brasil

Federal

Lei nº 10.336, de 19 de Dezembro de 2001

19/12/2001

Lei da CIDE-Combustíveis

LEI-10336-2001-12-19 , Lei da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2001-12-19;10336

2001-12-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/2001. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=20/12/2001 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.336&ementa=2&data=20011219 ]

2001-12-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10336-19-dezembro-2001-428889-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2001-12-20

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552212/publicacao/15676337 ]