Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.332, de 19 de Dezembro de 2001
Data
19/12/2001
Apelido
LEI-10332-2001-12-19
Ementa
Institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para o Programa de Biotecnologia e Recursos Genéticos - Genoma, para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico e para o Programa de Inovação para Competitividade, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-12-19;10332
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-12-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/12/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.332&ementa=2&data=20011219 ]
Publicação Original
2001-12-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10332-19-dezembro-2001-428885-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-12-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552208/publicacao/15676314 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Caliendo, PauloO caráter extrafiscal da CIDE-royaltiesPaulo Caliendo, Manuela Ithamar Lima.341.39Artigo de revista
2017 Del Bel, ThiagoCIDE-Tecnologia: um estudo empírico acerca da destinação de sua arrecadaçãoThiago Del Bel.341.393Art. 1°Artigo de revista
2017 Del Bel, ThiagoCIDE-Tecnologia: um estudo empírico acerca da destinação de sua arrecadaçãoThiago Del Bel.341.393Art. 5°Artigo de revista
2015 Moreira Junior, Gilberto de CastroAspectos controversos da CIDE: royalties na óptica da doutrina do CARFGilberto de Castro Moreira Junior, Rogério Cesar Marques, Flora Ferreira de Almeida.341.39Artigo de revista
2013 Mascitto, AndréaO alcance da "Cide-Tecnologia"Andréa Mascitto.341.27Artigo de revista
2011 Calcini, Fábio Pallaretti, 1979Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre royalties (Lei 10.168/2000): incidência e base de cálculoFábio Pallaretti Calcini.341.39Artigo de revista
2007 Lima, Luiz Eduardo Monteiro Lucas deImportação de software e a incidência da CIDEpor Luiz Eduardo Monteiro Lucas de Lima e Ricardo Menin Gaertner.340Artigo de revista
2006 Schoueri, Luis EduardoA Cide-royalties e as remessas por licença de distribuição e comercialização de programas de computadorLuis Eduardo Schoueri. --341.39Art. 6°Artigo de revista
2005 Catão, Marcos André VinhasImcompatibilidade da contribuição de intervenção no domínio econômico Cide-Tecnologia (Lei nº 10.168/00), a partir da instituição do PIS/Cofins - importação / serviços (Lei - 10.868/04). Violação de regras do GATT e GATS341.39Artigo de revista
2005 BrasilLei de biossegurança: Lei n. 11.105, de 24 de março de 2005 : clonagem e transgênicos, normas complementares, acordos e protocolos internacionaisJair Lot Vieira supervisão editorial. --340Livro
2003 Marinho, Daniel BerselliA ilegalidade da cobrança da Cide em contratos que não envolvem transferência de tecnologiaDaniel Berselli Marinho.341.3973Artigo de revista
2002 Lima, Maria Ednalva deA contribuição de intervenção no domínio econômico sobre serviços técnicos e de assistência administrativa (Lei nº 10.332/2001)Maria Ednalva de Lima.341.399Artigo de revista
2002 Batista, Luiz Rogério SawayaA tributação das quantias pagas a título de licença de uso de software pela CideLuiz Rogério Sawaya Batista.341.39Artigo de revista

2021-12-01T21:22:53.000Z [ 877526 ]