Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.308, de 20 de Novembro de 2001
Data
20/11/2001
Apelido
LEI-10308-2001-11-20
Ementa
Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-11-20;10308
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 294/1989 > Projeto de Lei (CD) nº 189/1991 > Veto nº 38/2001 : Lei nº 10.308 de 20/11/2001 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-11-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/11/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/11/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.308&ementa=2&data=20011120 ]
Publicação Original
2001-11-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10308-20-novembro-2001-419960-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-11-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552184/publicacao/15676945 ]

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