Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.303, de 31 de Outubro de 2001
Data
31/10/2001
Apelido
LEI-10303-2001-10-31
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-10-31;10303
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-11-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/11/2001. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=01/11/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.303&ementa=2&data=20011031 ]
Publicação Original
2001-11-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10303-31-outubro-2001-414210-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-11-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552179/publicacao/15676593 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Machado, Raphael Boëchat AlvesA golden share como um ato administrativoRaphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho.342.2292Artigo de revista
2020 Marangoni, Sérgio Ricardo NuttiAlgumas questões práticas decorrentes do conflito de interesses de administradores de sociedades anônimas de capital abertoSérgio Ricardo Nutti Marangoni, João Leandro Pereira Chaves.342.225Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2004, 2003 Borba, José Edwaldo TavaresDireito societárioJosé Edwaldo Tavares Borba.342.22 Livro
2018 Eizirik, Nelson LaksA constitucionalidade do art. 136-A da Lei das S.ANelson Eizirik.341.4618Artigo de revista
2018 Redecker, Ana CláudiaConsiderações sobre as vantagens e desvantagens da adoção da arbitragem nas sociedades anônimas inseridas no novo mercadoAna Cláudia Redecker, Ana Carolina de Oliveira Brasil.341.4618 Artigo de revista
2018 Lobo, Jorge JoaquimInconstitucionalidade do artigo 136-A da LSAJorge Lobo.341.4618Artigo de revista
2017 Alcalde, Paco Manolo CamargoO ativismo acionário nas sociedades de economia mista brasileirasPaco Manolo Camargo Alcalde.342.225Artigo de revista
2017 Teixeira, João Victor Olmos AleixoO mercado de capitais como incentivador das práticas de governança corporativa e compliance nas empresas brasileirasJoão Victor Olmos Aleixo Teixeira, Charles Stevan Prieto de Azevedo.342.23Artigo de revista
2016 Silvestre, Talita EvangelistaAções preferenciais como instrumento de planejamento sucessório: estudo do caso ultraTalita Evangelista Silvestre.342.225Art. 8°Artigo de revista
2016 Furlan Filho, Antonio MoacirA extensão da cláusula arbitral estatutária aos administradores e conselheiros não acionistasAntonio Moacir Furlan Filho.342.14Art. 109 § 3°Artigo de revista
2016 Roma, Bruno Marques BensalIncorporação de ações no direito brasileiro e regime jurídico dos acionistasBruno Marques Bensal Roma.341.225Artigo de revista
2016 Ronquim Filho, AdhemarOs direitos dos acionistas minoritários com as alterações da Lei da sociedade anônima, influenciadas pelas bases da governança corporativaAdhemar Ronquim Filho.342.225Artigo de revista
2015 Valério, Marco Aurélio GumieriAnotações sobre a aplicação da arbitragem nas sociedades anônimas e a (des)necessidade do PLS 406-2013Marco Aurélio Gumieri Valério.341.4618Artigo de revista
2015 Valério, Marco Aurélio GumieriArbitragem como método de resolução de conflitos nas cooperativasMarco Aurélio Gumieri Valério.341.4618 Artigo de revista
2015 Faria, Yasmin Anna Paula RenzoAs golden shares detidas pela União no capital da Embraer S.A e Vale S.AYasmin Anna Paula Renzo Faria.342.2292Art. 17 § 7°Artigo de revista
2015, 2014, ..., 1998, 1997 Carvalhosa, Modesto, 1932Comentários à lei de sociedades anônimas: Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as modificações da Lei n. 9.457, de 5 de maio de 1997Modesto Carvalhosa.342.225 Livro
2015 Mello Neto, Benedicto de SouzaCrimes contra o mercado de capitaisBenedicto de Souza Mello Neto.341.554Livro
2015 Sanctis, Fausto Martin de, 1964Delinquência econômica e financeiraFausto Martins de Sanctis.341.554Livro
2015 Rossi, Lívia TrabulsiFundamentos para a constituição de prova indiciária em casos de insider trading de mercadoLívia Trabulsi Rossi.341.38Artigo de revista
2015 Tonussi, Érico LopesOferta pública de aquisição de controle: casos práticos e o desenvolvimento da regulamentação aplicávelÉrico Lopes Tonussi.342.225Artigo de revista
2014 Luchesi, Janine Silva CabralA adesão às práticas de governança corporativa e à autonomia privadaJanine Silva Cabral Luchesi.342.225Artigo de revista
2014 Corapi, DiegoArbitragem no direito societário italianoDiego Corapi.342.269Art. 109Artigo de revista
2014 Freitas, Rafael Guarilha P. deAs implicações do Projeto de lei 406-2013 na arbitragem societáriaRafael Guarilha P. de Freitas.341.4618Artigo de revista
2014 Mikalovski, AlgacirCrimes contra o mercado de capitais: bem jurídico, tipos e investigaçãoAlgacir Mikalovski ; apresentação de Fábio André Guaragni ; prefácio de Luiz Antonio Câmara.341.55Livro
2014, 2011, 2010 Bitencourt, Cezar RobertoCrimes contra o sistema financeiro nacional e contra o mercado de capitaisCezar Roberto Bitencourt, Juliano Breda.341.5517 Livro
2013 Rodrigues, Ana CarolinaA conversão de ações preferenciais em ações ordinárias: uma análise empírica da experiência brasileiraAna Carolina Rodrigues.342.225Art. 8°Artigo de revista
2013 Cateb, Alexandre BuenoArbitragem e poder judiciário como mecanismos de solução de litígios societáriosAlexandre Bueno Cateb, Fabrício de Souza Oliveira.342.225Artigo de revista
2012 Marques, Leonardo AlbuquerqueAções preferenciais e ações ordinárias: uma comparação sob a lógica da ação coletiva e sob o teorema de CoaseLeonardo Albuquerque Marques.342.225Artigo de revista
2012 Corradini, Luiz Eduardo MaltaA distinção entre alienação e reforço de poder de controle e suas implicaçõesLuiz Eduardo Malta Corradini.342.225Artigo de revista
2012 Penna, Paulo EduardoAlienação de controle de companhia abertaPaulo Eduardo Penna.342.225Livro
2012 Medeiros, Ana Rafaela Martinez deA possibilidade de vincular administradores de companhias abertas aos acordos de acionistasAna Rafaela Martinez de Madeiros.342.2Artigo de revista
2012 Pela, Juliana KruegerAs golden shares no direito societário brasileiroJuliana Krueger Pela.342.2292Livro
2012, 2003 Amendolara, LeslieDireito dos acionistas minoritários: Lei nº 10.303 de 2001 : nova Lei das S.ALeslie Amendolara.342.225 Livro
2012 Oliveira, Karina Cardozo deFechamento do capital social: estudo de casosKarina Cardozo de Oliveira.342.225Artigo de revista
2012, 2010, 2008, 2006 Lazzareschi Neto, Alfredo SérgioLei das sociedades por ações anotadaAlfredo Sérgio Lazzareschi Neto. --342.22 342.225 Livro
2012 Dias, Tiago BolognaLimites da responsabilidade do Sócio cujo nome consta da CDA: contextualização dos precedentes e legislação pertinentesTiago Bologna Dias.342.225Artigo de revista
2012, 2007 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaManual de arbitragem: doutrina, legislação, jurisprudênciaLuiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --341.4618 Livro
2012 Baker, Milena GodoiO delito de insider trading: aspectos gerais e estudo comparativo das legislações espanhola e brasileiraMilena Godoi Baker.341.5Artigo de revista
2011 Abraão, Eduardo Lysias MaiaAcordos de acionistas: típicos e atípicosEduardo Lysias Maia Abraão.342.225Livro
2011 Robert, BrunoA questão das reservas estatutárias e as idiossincrasias do mercado de ações brasileiroBruno Robert.342.23Artigo de revista
2011 Ravache, Leandro Alberto TorresConflito de interesses e benefício particular em matérias sujeitas a deliberações em assembleias de sociedades anônimas e em órgãos colegiados de fundos de investimentosLeandro Alberto Torres Ravache, André Aguiar Estellita, Luciana de Holanda Ramos.342.23Artigo de revista
2011 Gonçalves, Alexandre ManoelO crime de manipulação no mercado de capitaisAlexandre Manoel Gonçalves.342.23Artigo de revista
2011 Lgow, Carla Wainer ChalréoOferta pública obrigatória por ocasião de alienação de controle de companhia aberta (Artigo 254-A da Lei das S.A) =: Mandatory tender offer on sale of control of a publicly-traded company (article 254-A of the Brazilian Corporations Law)Carla Wainer Chalréo Lgow.342.225Artigo de revista
2011 Lucchesi, Guilherme BrennerO objeto de tutela penal no delito de insider trading: uma análise crítica a partir da dogmática penal contemporâneaGuilherme Brenner Lucchesi.341.5Artigo de revista
2011 Wald, Arnoldo, 1932Proporção entre ações ordinárias e preferenciais de companhia aberta constituída antes da entrada em vigor da Lei 10.303/2001Arnoldo Wald.342.225Artigo de revista
2010, 2009 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraA cláusula compromissória estatutáriaCarlos Augusto da Silveira Lobo.341.4618 Art. 109 § 3°Artigo de revista
2010 Vergueiro, Carlos EduardoAcordos de acionistas e a governança das companhiasCarlos Eduardo Vergueiro.342.225Livro
2010 Retto, Marcel Gomes BragançaAspectos controvertidos dos acordos de acionistas: uma abordagem práticaMarcel Gomes Bragança Retto.342.225Artigo de revista
2010 Wellisch, Julya Sotto MayorCompetência da Justiça Federal para processo e julgamento dos crimes contra o mercado de capitaisJulya Sotto Mayor Wellisch.341.4192Artigo de revista
2010 Blok, MarcellaConflito de interesses nas sociedades anônimas: critério de apuração formal ou substancial?Marcella Blok.342.225Art. 8°Artigo de revista
2010 Blok, MarcellaConflito de interesses nas sociedades anônimas: critério de apuração formal ou substancial?Marcella Blok.342.225Art. 5°Artigo de revista
2010 Blok, MarcellaConflito de interesses nas sociedades anônimas: critério de apuração formal ou substancial?Marcella Blok.342.225Art. 6°Artigo de revista
2010 Blok, MarcellaConflito de interesses nas sociedades anônimas: critério de apuração formal ou substancial?Marcella Blok.342.225Art. 7°Artigo de revista
2010 Blok, MarcellaConflito de interesses nas sociedades anônimas: critério de apuração formal ou substancial?Marcella Blok.342.225Art. 9°Artigo de revista
2010 Blok, MarcellaConflito de interesses nas sociedades anônimas: critério de apuração formal ou substancial?Marcella Blok.342.225Art. 10Artigo de revista
2010 Armelin, Donaldo, 1933Da alteração estatutária de companhia para inclusão de cláusula compromissória e a incompetência da Junta comercia[l] [sic] para analisar sua legalidade materialDonaldo Armelin.342.214Artigo de revista
2009 Lucena, José WaldecyDas sociedades anônimas: comentarios à leiJosé Waldecy Lucena.342.225Livro
2009 Pinto, Tabajara NovazziDireito penal econômico: erros técnicos na legislação vigenteTabajara Novazzi Pinto.341.5Livro
2009 Rodrigues, Pedro Paulo MoreiraEfetividade do processo e a execução extrajudicial dos acordos de acionistasPedro Paulo Moreira Rodrigues.342.225Artigo de revista
2009 Folador, Guilherme BrotoO acordo de acionistas e a possibilidade de vinculação da atuação dos membros do Conselho de AdministraçãoGuilherme Broto Folador.342.225Artigo de revista
2009 Wellisch, Julya Sotto MayorO termo de compromisso no âmbito do mercado de valores mobiliáriosJulya Sotto Mayor Wellisch; Alexandre Pinheiro dos Santos.342.23Artigo de revista
2009 Dias, Amanda Tayar DuarteQuestões atuais envolvendo o insider tradingAmanda Tayar Duarte Dias.342.23Artigo de revista
2008 Moraes, Luiza Rangel deA evolução conjuntural e regulatória das sociedades anônimas e do mercado de valores mobiliários na última décadaLuiza Rangel de Moraes.342.23Art. 8°Artigo de revista
2008 Moraes, Luiza Rangel deA evolução conjuntural e regulatória das sociedades anônimas e do mercado de valores mobiliários na última décadaLuiza Rangel de Moraes.342.23Art. 141 § 4°Artigo de revista
2008 Moraes, Luiza Rangel deA evolução conjuntural e regulatória das sociedades anônimas e do mercado de valores mobiliários na última décadaLuiza Rangel de Moraes.342.23Art. 141 § 6°Artigo de revista
2008 Cantidiano, Luiz LeonardoAnálise crítica do Parecer de Orientação CVM 34Luiz Leonardo Cantidiano.342.22Artigo de revista
2008 Ribeiro, Ivan CésarArbitragem, risco legal e o novo mercado da BovespaIvan César Ribeiro.341.4618Artigo de revista
2008, 2007 Lopes, Bruno Vasconcelos CarrilhoAs recentes reformas processuais e as tendências de as intimações dirigidas às partes se tornarem indiretas e fictasBruno Vasconcelos Carrilho Lopes.341.4 Artigo de revista
2008 Santos, Theophilo de Azeredo, 1929Certificado de depósito bancário e cédula de crédito bancárioTheophilo de Azeredo Santos.342.2Artigo de revista
2008 Carvalhosa, Modesto, 1932Da inexigibilidade da realização de OPA prévia à incorporação de açõesModesto Carvalhosa.342.225Art. 4° § 6°Artigo de revista
2008 Ribeiro, Marcia Carla PereiraEstado empresário: considerações sobre as sociedades de economia mistaMarcia Carla Pereira Ribeiro e Solange Afonso de Lima.342.2Artigo de revista
2008 Bettarello, Flávio CampestrinGovernança corporativa: fundamentos jurídicos e regulaçãoFlávio Campestrin Bettarello.342.2Livro
2008 Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936Incorporação da totalidade das ações e companhias controladasLuiz Gastão Paes de Barros Leães.342.224Artigo de revista
2008 Tôrres, Heleno TaveiraIOF nas operações com títulos públicos e a vedação de analogia com operação de câmbio: o caso dos T-BillsHeleno Taveira Torres.341.39633Art. 2°Artigo de revista
2008 Santos, Jurandir dosLei de sociedades anônimas anotada: Lei n. 6.404, de 15.12.1976, alterada pelo decreto-lei n.2.287 de 23.7.1986 e pelas leis ns. 7.730, de 31.1.1989, 8.021 de 12.4.1990, 9.249. de 26.12.1995, 9.457, de 5.5.1997, 10.194, de 14.2.2001, 10.303, de 31.10.2001 e 11.638, de 28.12.2007Jurandir dos Santos.342.225Livro
2008 Nogueira, André CarvalhoPropriedade fiduciária em garantia: o sistema dicotômico da propriedade no BrasilAndré Carvalho Nogueira.342.14519Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932A arbitrabilidade dos conflitos societários: considerações preliminares (I)Arnoldo Wald.342.22Artigo de revista
2007 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945A arbitragem e o mercado de capitaisHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa.341.4618Artigo de revista
2007 Eizirik, Nelson LaksAções preferenciais: não pagamento de dividendos : aquisição do direito de votoNelson Eizirik.342.2292Artigo de revista
2007 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975As atuais sociedades brasileirasLuís Rodolfo Cruz e Creuz.342.2Artigo de revista
2007 Retto, Marcel Gomes BragançaDireito de recesso e as alterações introduzidas pelas leis ns. 9.457/1997 e 10.303/2001Marcel Gomes Bragança Retto.342.225Artigo de revista
2007, 2004 Castello Branco, AdrianoO Conselho de administração nas sociedades anônimasAdriano Castello Branco. --342.225 Livro
2007 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraOs valores mobiliáriosCarlos Augusto da Silveira Lobo.342.245Artigo de revista
2007 Vilela, Juliana GirardelliSistema de governança corporativa e a concentração de propriedade nas empresas de capital abertoJuliana Girardelli Vilela.342.225Artigo de revista
2006 Giusti, GilbertoA arbitragem e as partes na arbitragem internacional341.163Art. 109 § 3°Artigo de revista
2006 Bertoldi, Marcelo M. (Marcelo Marco)Acordo de acionistasMarcelo M. Bertoldi. --342.225Livro
2006 Mello, Rogerio Licastro Torres deA Responsabilidade executiva secundária e a administração públicaRogerio Licastro Torres de Mello.342.14Artigo de revista
2006 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945As cédulas de crédito bancário (CCBs) como valores mobiliáriosHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa.342.2341Artigo de revista
2006 Retto, Marcel Gomes BragançaAs Reformas da lei das sociedades por ações: análise comparativa de aspectos relevantes das reformas de 1997 e 2001Marcel Gomes Bragança Retto. --342.225Livro
2006 Franco, Vera Helena de MelloConsiderações sobre as ofertas públicas para aquisição de ações (OPAs): estado atual da questãoVera Helena de Mello Franco.342.2292Artigo de revista
2006, 2005, 2003 Garcez, ChristianneDireito civil: parte geral : teoria e questõesChristianne Garcez.342.1 342.11 Livro
2006 Abbud, André de Albuquerque CavalcantiExecução específica dos acordos de acionistasAndré de Albuquerque Cavalcanti Abbud. --341.465Livro
2006 Yamashita, DouglasIncorporação àvessas: revisitando limites legais e jurisprudenciais ao planejamento tributário341.392Artigo de revista
2006 Alvares, Jefferson Siqueira de BritoO atual conceito de valor mobiliárioJefferson Siqueira de Brito Alvares.342.2Art. 2°Artigo de revista
2006 Brito, Alessandro Vicente deO conselho de administração da sociedade anônima342.225Artigo de revista
2006 França, Erasmo Valladão Azevedo e NovaesParecer sobre: a natureza jurídicas dos fundos de investimento; conflito de interesses apurado pela própria assembléia de quotistas; Quorum qualificado para destituição de administrador de fundo342.235Art. 115Artigo de revista
2006 Silva, Walküre Lopes Ribeiro daRevisão dogmática da subordinação diante das transformações do mercado de trabalhoWalküre Lopes Ribeiro da Silva. --340Artigo de revista
2006 Torres, Antônio Carlos EstevesSERVAS: bastidores da CVMAntônio Carlos Esteves Torres.341.39104Artigo de revista
2006, 2004 Moreira, Ricardo GuimarãesSociedade limitada ou anônima fechada?: o novo dilema dos empreendedores nacionais342.225 Artigo de revista
2006 Silva, Américo Luís Martins daSociedades empresariaisAmérico Luís Martins da Silva. --342.2Livro
2005 Lopes, Ana Frazão de AzevedoA oferta pública na alienação de controle e a proteção dos minoritáriosAna Frazão de Azevedo Lopes. --342.51Artigo de revista
2005 Bruscato, WilgesA Proteção judicial aos investidores no mercado de valores mobiliáriosWilges Bruscato.342.23 Artigo de revista
2005 Valério, Marco Aurélio GumieriArbitragem nas sociedades anônimas: aspectos polêmicos da vinculação dos acionistas novos, ausentes, dissidentes e administradores à cláusula compromissória estatutária, após a inclusão do § 3º ao art. 109 da Lei 6.404/1976 pela Lei 10.303/2001Marco Aurélio Gumieri Valério.341.4618Artigo de revista
2005 Neiva, TomásArbitragem nas sociedades por ações342.269Artigo de revista
2005 Moraes, Luiza RangelAs Novas atribuições do conselho fiscal diante da lei Sarbanes-Oxley e da legislação brasileira342.22Artigo de revista
2005 Pereira Filho, Valdir CarlosClearing houses: aspectos jurídicos relevantes e seu papel no mercado de capitais e no sistema de pagamentos brasileiroValdir Carlos Pereira Filho. --342.23Artigo de revista
2005 Kozlowski, WilsonComposição do Conselho Fiscal da TELEBRÁS. Sociedade de Economia Mista. Inteligência do § 4º do artigo 161 e do artigo 240 da LSA. Inaplicabilidade, in casu, da Teoria do Abuso de Direito (artigo 187 do Código Civil de 2002). Breves notas sobre a doutrina dos Atos Próprios341.32261Art. 161 § 4°Artigo de revista
2005 Moraes, Jairo Jacinto deDas ações preferenciais sem voto e a sua inclusão em oferta pública de alienação do controle da companhia342.2 Artigo de revista
2005, 2004, 2003 Gusmão, MônicaDireito empresarialMônica Gusmão.342.2 Livro
2005 Sousa, Cláudio CaloDividendo diferenciado na Lei da SA, Lei nº 10.303 2001: visão comparativa342.225Artigo de revista
2005 Souza, Thelma de Mesquita Garcia eGovernança corporativa e o conflito de interesses nas sociedades anônimasThelma de Mesquita Garcia e Souza. --342.225Livro
2005 Albuquerque, Xavier de, 1926Incorporação e recesso na dogmática societáriaXavier Albuquerque. --340Capítulo de Livro
2005 Proença, José Marcelo MartinsInsider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitaisJosé Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --342.23Livro
2005 Eizirik, Nelson LaksInterpretação dos §§ 8º e 9º do art. 118 da Lei das S/ANelson Eizirik.342.225Artigo de revista
2005 Souza, Ivaldo C. deManual das sociedades anônimas: segundo a lei n. 6.404, de 15.12.76, atualizada pelas leis ns. 9.457, de 5.5.97, e 10.303, de 31.10.2001, e em consonância com o novo código civil, lei n. 10.406, de 10.1.2002Ivaldo C. de Souza. --342.225Livro
2005 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Manual de direito empresarialCelso Marcelo de Oliveira. --342.2Livro
2005 Amendolara, LeslieO diretor executivo no direito brasileiroLeslie Amendolara, Adilson Sanchez. --342.14626Livro
2005 Prado, Roberta NioacOferta pública de ações, obrigatória nas S.A: Tag alongRoberta Nioac Prado. --342.225Livro
2005 Martinez, Ana PaulaPolítica de divulgação de informações no âmbito do mercado de capitais342.23Art. 116Artigo de revista
2005 Martinez, Ana PaulaPolítica de divulgação de informações no âmbito do mercado de capitais342.23Art. 133Artigo de revista
2005 Eizirik, Nelson LaksTemas de direito societárioNelson Eizirik. --342.225Livro
2004 Perin Junior, EcioA Lei n. 10.303/2001 e a proteção do acionista minoritárioEcio Perin Junior.342.225Livro
2004 Tanure, FabricioA nova função reguladora da Comissão de Valores MobiliáriosFabricio Tanure.341.3221Artigo de revista
2004 Vilela, Marcelo Dias GonçalvesArbitragem no direito societárioMarcelo Dias Gonçalves Vilela. --341.4618Livro
2004, 2002 Pinho, Themistocles AméricoA reforma da Lei das sociedades anônimas: através da Lei n. 10.303 de 31.10.2001Themistocles Pinho e Álvaro Peixoto.342.225 Livro
2004 Patrocínio, Daniel Moreira doAututela do acordo de acionistas: novo regime estabelecido pela Lei 10.303/2001Daniel Moreira do Patrocínio. --342.225Art. 118 inciso VIIIArtigo de revista
2004 Patrocínio, Daniel Moreira doAututela do acordo de acionistas: novo regime estabelecido pela Lei 10.303/2001Daniel Moreira do Patrocínio. --342.225Art. 118 inciso IXArtigo de revista
2004 Nascimento, João Pedro Barroso doConflito de interesses no exercício do direito de voto nas sociedades anônimasJoão Pedro Barroso do Nascimento. --342.225 Artigo de revista
2004 Moraes, Luiza Rangel deContrato social: cláusula compromissória : validade e eficácia : impossibilidade de arquivamento de alteração contratual assinada unicamente pelos sócios majoritários antes da resolução da controvérsia entre os sócios por arbitragem341.4618Artigo de revista
2004 Sousa, Cláudio CaloDividendo diferenciado na nova lei da SA (Lei nº 10.303/2001): flagrante retrocesso342.225Artigo de revista
2004 Oliveira, Márcia Souza e Silva deDos crimes contra o mercado de capitaisMárcia Souza e Silva de Oliveira.342.23Artigo de revista
2004 Carvalhosa, Modesto, 1932Eficácia e execução específica do acordo de acionistasModesto Carvalhosa. --342.225Artigo de revista
2004 Moraes, Luiza Rangel deO Abuso de poder na transferência de controle acionário342.2292Artigo de revista
2004 Cantidiano, Luiz LeonardoO Cancelamento de registro de companhia abertaLuiz Leonardo Cantidiano.342.225Artigo de revista
2004, 2003 Cantidiano, Luiz LeonardoO Cancelamento de registro de companhia aberta. --Artigo de revista
2004 Reale, Miguel, 1910Parecer - projeto de lei federal que "institui normas gerais de contratos para a constituição de consórcios públicos, bem como de contratos de programa para a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada"Miguel Reale.342.2Artigo de revista
2004 Barbosa Filho, Marcelo FortesSociedade anônima atual: comentários e anotações às inovações trazidas pela Lei nº 10.303/01 ao texto da Lei nº 6.404/76Marcelo Fortes Barbosa Filho. --342.225Livro
2003 Flaks, Luís LoriaA Arbitragem na reforma da lei das S/ALuís Loria Flaks.342.225Artigo de revista
2003 Barreto, ZacariasA Lei das S/A e as leis do novo mercado de capitaisZacarias Barreto. --342.225Livro
2003 Rocha, João Luiz Coelho daAlgumas mudanças na lei acionáriaJoão Luiz Coelho da Rocha.342.225Artigo de revista
2003 Corrêa-Lima, Osmar BrinaA nova sistemática das ações preferenciais. --Capítulo de Livro
2003 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaArbitragemLuiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme.341.4618Livro
2003 Martins, André ChateaubriandAspectos relevantes da governança corporativaAndré Chateaubriand Martins. --342.22Artigo de revista
2003 Bruschi, Gilberto GomesDividendo das ações preferenciais na lei 10.303/2001Gilberto Gomes Bruschi.342.23112Artigo de revista
2003 Lamy Filho, AlfredoDo direito de empresa. --Capítulo de Livro
2003 Yamashita, DouglasDos destinatários da oferta pública na alienação de controle de companhia abertaDouglas Yamashita.342.225Artigo de revista
2003 Parente, Norma JonssenEleição de membros do Conselho de Administração pelos acionistas minoritáriosNorma Jonssen Parente.342.224Artigo de revista
2003 Simões, Paulo Cesar GonçalvesGovernança corporativa e o exercício do voto nas S.APaulo Cesar Gonçalves Simões.342.225Livro
2003 Roysen, JoyceHistórico da criminalidade econômicaJoyce Roysen.341.554Artigo de revista
2003 Borges, LuizImpactos das alterações societárias para a análise de risco legalLuiz Borges.342.22Artigo de revista
2003 Soares, Maurício QuadrosMercado de valores mobiliários: instrumentos de regulação e de auto-regulaçãoMaurício Quadros Soares.342.23Livro
2003 Abraham, MarcusO novo direito societário: a reforma da lei das sociedades anônimas e o novo código civilMarcus Abraham.342.225Artigo de revista
2003 Aguiar, Danilo Augusto Barboza deProteção dos acionistas minoritários das sociedades anônimas abertas como forma de promover o desenvolvimento do mercado de capitais nacional: alterações no regime legal das ações preferenciaisDanilo Augusto Barboza de Aguiar.342.23Artigo de revista
2003 Sanctis, Fausto Martin de, 1964Punibilidade no sistema financeiro nacional: tipos penais que tutelam o sistema financeiro nacional, incluindo o mercado de capitaisFausto Martin De Sanctis.341.5517Livro
2003 Santos, Aline de MenezesReflexões sobre a governança corporativa no BrasilAline de Menezes Santos.342.225Artigo de revista
2002 Carvalhosa, Modesto, 1932A nova Lei das S/AModesto Carvalhosa, Nelson Eizirik.342.225Livro
2002 Prado, Viviane MüllerAplicação imediata da nova disciplina sobre acordo de acionistasViviane Müller Prado.342.229Artigo de revista
2002 Tourinho, Rita Andréa Rehem AlmeidaAs empresas estatais e a revogação do artigo 242 da Lei nº 6.404/76Rita Andréa Rehem Almeida Tourinho.341.32261 Artigo de revista
2002 Candiano, Luiz LeonardoBreves comentários sobre a reforma da Lei das sociedades por açõesLuiz Leonardo Candiano.342.225Artigo de revista
2002 Fernandes, Ronaldo PetisDistribuição de renda e Lei das sociedades anônimasRonaldo Petis Fernandes.342.225Artigo de revista
2002 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraDividendo obrigatório e reserva de lucros a realizar: alterações da Lei nº10.303/01Carlos Augusto da Silveira Lobo.342.225Artigo de revista
2002 Sousa, Pedro Oliva Marcilio deEleição de membros do conselho de administração pelos acionistas minoritários: exegese do inciso primeiro do § 4º do art.141 da lei 6.404/1976)Pedro Oliva Marcilio de Sousa.342.225Artigo de revista
2002 Parente, NormaGovernança corporativaNorma Parente.342.23Art. 8°Artigo de revista
2002, 2001 Lima, Osmar Brina CorreaLei das sociedades por ações: permanência, mutações e mudançaOsmar Brina Correa Lima.342.225 Artigo de revista
2002 Pela, Juliana KruegerNotas sobre a eficácia da cláusula compromissória estatutáriaJuliana Krueger Pela.342.14692Artigo de revista
2002 Boulos, Eduardo Alfred TalebO novo mercado e as práticas diferenciais de governança corporativa: exame de legalidade frente aos poderes das bolsas de valoresEduardo Alfred Taleb Boulos, Fernando Szterling.342.23Artigo de revista
2002 Pedreira, Carlos Eduardo BulhõesOpiniões jurídicasCarlos Eduardo Bulhões Pereira.342.225Livro
2002 Cantidiano, Luiz LeonardoReforma da Lei das S.A. comentadaLuiz Leonardo Cantidiano.342.225Livro
2002 Ramos, Felipe de FreitasResponsabilidade dos signatários de acordo de voto no regime da Lei 10.303/01Felipe de Freitas Ramos.342.22 Artigo de revista
2001 Eizirik, Nelson LaksOs valores mobiliários na nova Lei das S/ANelson Laks Eizirik.342.245Artigo de revista

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