Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.303, de 31 de Outubro de 2001
Data
31/10/2001
Apelido
LEI-10303-2001-10-31
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-10-31;10303
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-11-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/11/2001. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=01/11/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.303&ementa=2&data=20011031 ]
Publicação Original
2001-11-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10303-31-outubro-2001-414210-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-11-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552179/publicacao/15676593 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012, 2010, 2008, 2006 Lazzareschi Neto, Alfredo SérgioLei das sociedades por ações anotadaAlfredo Sérgio Lazzareschi Neto. --342.22 342.225 Livro
2012, 2007 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaManual de arbitragem: doutrina, legislação, jurisprudênciaLuiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --341.4618 Livro
2007 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975As atuais sociedades brasileirasLuís Rodolfo Cruz e Creuz.342.2Artigo de revista
2007, 2004 Castello Branco, AdrianoO Conselho de administração nas sociedades anônimasAdriano Castello Branco. --342.225 Livro
2006 Giusti, GilbertoA arbitragem e as partes na arbitragem internacional341.163Art. 109 § 3°Artigo de revista
2006 Bertoldi, Marcelo M. (Marcelo Marco)Acordo de acionistasMarcelo M. Bertoldi. --342.225Livro
2006 Mello, Rogerio Licastro Torres deA Responsabilidade executiva secundária e a administração públicaRogerio Licastro Torres de Mello.342.14Artigo de revista
2006 Retto, Marcel Gomes BragançaAs Reformas da lei das sociedades por ações: análise comparativa de aspectos relevantes das reformas de 1997 e 2001Marcel Gomes Bragança Retto. --342.225Livro
2006 Abbud, André de Albuquerque CavalcantiExecução específica dos acordos de acionistasAndré de Albuquerque Cavalcanti Abbud. --341.465Livro
2006 Yamashita, DouglasIncorporação àvessas: revisitando limites legais e jurisprudenciais ao planejamento tributário341.392Artigo de revista
2006 Brito, Alessandro Vicente deO conselho de administração da sociedade anônima342.225Artigo de revista
2006 França, Erasmo Valladão Azevedo e NovaesParecer sobre: a natureza jurídicas dos fundos de investimento; conflito de interesses apurado pela própria assembléia de quotistas; Quorum qualificado para destituição de administrador de fundo342.235Art. 115Artigo de revista
2006 Silva, Walküre Lopes Ribeiro daRevisão dogmática da subordinação diante das transformações do mercado de trabalhoWalküre Lopes Ribeiro da Silva. --340Artigo de revista
2006 Torres, Antônio Carlos EstevesSERVAS: bastidores da CVMAntônio Carlos Esteves Torres.341.39104Artigo de revista
2006, 2004 Moreira, Ricardo GuimarãesSociedade limitada ou anônima fechada?: o novo dilema dos empreendedores nacionais342.225 Artigo de revista
2006 Silva, Américo Luís Martins daSociedades empresariaisAmérico Luís Martins da Silva. --342.2Livro
2005 Lopes, Ana Frazão de AzevedoA oferta pública na alienação de controle e a proteção dos minoritáriosAna Frazão de Azevedo Lopes. --342.51Artigo de revista
2005 Neiva, TomásArbitragem nas sociedades por ações342.269Artigo de revista
2005 Moraes, Luiza RangelAs Novas atribuições do conselho fiscal diante da lei Sarbanes-Oxley e da legislação brasileira342.22Artigo de revista
2005 Pereira Filho, Valdir CarlosClearing houses: aspectos jurídicos relevantes e seu papel no mercado de capitais e no sistema de pagamentos brasileiroValdir Carlos Pereira Filho. --342.23Artigo de revista
2005 Kozlowski, WilsonComposição do Conselho Fiscal da TELEBRÁS. Sociedade de Economia Mista. Inteligência do § 4º do artigo 161 e do artigo 240 da LSA. Inaplicabilidade, in casu, da Teoria do Abuso de Direito (artigo 187 do Código Civil de 2002). Breves notas sobre a doutrina dos Atos Próprios341.32261Art. 161 § 4°Artigo de revista
2005 Moraes, Jairo Jacinto deDas ações preferenciais sem voto e a sua inclusão em oferta pública de alienação do controle da companhia342.2 Artigo de revista
2005 Sousa, Cláudio CaloDividendo diferenciado na Lei da SA, Lei nº 10.303 2001: visão comparativa342.225Artigo de revista
2005 Souza, Thelma de Mesquita Garcia eGovernança corporativa e o conflito de interesses nas sociedades anônimasThelma de Mesquita Garcia e Souza. --342.225Livro
2005 Albuquerque, Xavier de, 1926Incorporação e recesso na dogmática societáriaXavier Albuquerque. --340Capítulo de Livro
2005 Proença, José Marcelo MartinsInsider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitaisJosé Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --342.23Livro
2005 Souza, Ivaldo C. deManual das sociedades anônimas: segundo a lei n. 6.404, de 15.12.76, atualizada pelas leis ns. 9.457, de 5.5.97, e 10.303, de 31.10.2001, e em consonância com o novo código civil, lei n. 10.406, de 10.1.2002Ivaldo C. de Souza. --342.225Livro
2005 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Manual de direito empresarialCelso Marcelo de Oliveira. --342.2Livro
2005 Amendolara, LeslieO diretor executivo no direito brasileiroLeslie Amendolara, Adilson Sanchez. --342.14626Livro
2005 Prado, Roberta NioacOferta pública de ações, obrigatória nas S.A: Tag alongRoberta Nioac Prado. --342.225Livro
2005 Martinez, Ana PaulaPolítica de divulgação de informações no âmbito do mercado de capitais342.23Art. 116Artigo de revista
2005 Martinez, Ana PaulaPolítica de divulgação de informações no âmbito do mercado de capitais342.23Art. 133Artigo de revista
2005 Eizirik, Nelson LaksTemas de direito societárioNelson Eizirik. --342.225Livro
2004 Vilela, Marcelo Dias GonçalvesArbitragem no direito societárioMarcelo Dias Gonçalves Vilela. --341.4618Livro
2004 Patrocínio, Daniel Moreira doAututela do acordo de acionistas: novo regime estabelecido pela Lei 10.303/2001Daniel Moreira do Patrocínio. --342.225Art. 118 inciso VIIIArtigo de revista
2004 Patrocínio, Daniel Moreira doAututela do acordo de acionistas: novo regime estabelecido pela Lei 10.303/2001Daniel Moreira do Patrocínio. --342.225Art. 118 inciso IXArtigo de revista
2004 Nascimento, João Pedro Barroso doConflito de interesses no exercício do direito de voto nas sociedades anônimasJoão Pedro Barroso do Nascimento. --342.225 Artigo de revista
2004 Moraes, Luiza Rangel deContrato social: cláusula compromissória : validade e eficácia : impossibilidade de arquivamento de alteração contratual assinada unicamente pelos sócios majoritários antes da resolução da controvérsia entre os sócios por arbitragem341.4618Artigo de revista
2004 Sousa, Cláudio CaloDividendo diferenciado na nova lei da SA (Lei nº 10.303/2001): flagrante retrocesso342.225Artigo de revista
2004 Carvalhosa, Modesto, 1932Eficácia e execução específica do acordo de acionistasModesto Carvalhosa. --342.225Artigo de revista
2004 Moraes, Luiza Rangel deO Abuso de poder na transferência de controle acionário342.2292Artigo de revista
2004, 2003 Cantidiano, Luiz LeonardoO Cancelamento de registro de companhia aberta. --Artigo de revista
2004 Barbosa Filho, Marcelo FortesSociedade anônima atual: comentários e anotações às inovações trazidas pela Lei nº 10.303/01 ao texto da Lei nº 6.404/76Marcelo Fortes Barbosa Filho. --342.225Livro
2003 Barreto, ZacariasA Lei das S/A e as leis do novo mercado de capitaisZacarias Barreto. --342.225Livro
2003 Corrêa-Lima, Osmar BrinaA nova sistemática das ações preferenciais. --Capítulo de Livro
2003 Martins, André ChateaubriandAspectos relevantes da governança corporativaAndré Chateaubriand Martins. --342.22Artigo de revista
2003 Lamy Filho, AlfredoDo direito de empresa. --Capítulo de Livro

2022-06-25T05:49:55.000Z [ 946992 ]