Brasil

Federal

Lei nº 10.295, de 17 de Outubro de 2001

17/10/2001

Lei de Eficiência Energética

LEI-10295-2001-10-17 , Lei de Eficiência Energética

Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2001-10-17;10295

2001-10-18

Diário Oficial da União. Seção 1. 18/10/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/10/2001 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.295&ementa=2&data=20011017 ]

2001-10-18

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10295-17-outubro-2001-408176-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2001-10-18

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552171/publicacao/15716191 ]