Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.267, de 28 de Agosto de 2001
Data
28/08/2001
Apelido
Lei do Georreferenciamento
Apelido
LEI-10267-2001-08-28
Ementa
Altera dispositivos das Leis nºs 4.947, de 6 de abril de 1966, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.739, de 5 de dezembro de 1979, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-08-28;10267
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-08-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/08/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/08/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.267&ementa=2&data=20010828 ]
Publicação Original
2001-08-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10267-28-agosto-2001-391397-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-08-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552143/publicacao/15807519 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Ferro Júnior, Izaías GomesRetificação administrativa com georreferenciamento. Análise da alteração do Artigo 176 da Lei de Registros Públicos pela Lei Federal 13.838/2019Izaías Gomes Ferro Júnior.342.123Artigo de revista
2017, 2011 Souza, Eduardo Pacheco Ribeiro deNoções fundamentais de direito notarial e registralEduardo Pacheco Ribeiro de Souza; coordenação Sérgio Jacomino.341.411 Livro
2015, 2012, 2011 Carneiro, Andrea Flávia TenórioO registro de imóveis e a implementação de cadastros territoriais multifinalitáriosAndrea Flávia Tenório Carneiro.342.1136 Artigo de revista
2013 Becker, BrunoA regularização fundiária de imóveis rurais, o aperfeiçoamento do sistema registralBruno Becker.342.1136Artigo de revista
2011, 2008 Guimarães, Roberto Élito dos ReisGeorreferenciamento de imóveis rurais: aspectos legais, sociais e econômicosRoberto Élito dos Reis Guimarães.342.12 Artigo de revista
2011 Freitas, Antonio Carlos de OliveiraImóvel rural: as agruras do georreferenciamentonaesfera judicialpor Antonio Carlos de Oliveira Freitas.340Artigo de revista
2009 Serra, Oátomo José CanavarrosA qualificação em face do pedido de retificação da descrição do imóvelOátomo José Canavarros Serra.342.1136Artigo de revista
2008 Augusto, Eduardo Agostinho ArrudaA qualificação registral na retificação de registro e no georreferenciamentoEduardo Agostinho Arruda Augusto.342.1136Artigo de revista
2007 Mello, Maurício BianchiniA retificação extrajudicial no registro de imóveispor Maurício Bianchini Mello.341.411Artigo de revista
2007 Augusto, Eduardo Agostinho ArrudaRegistro de imóveis; a questão do aumento de área na retificação da descrição tabular do imóvelEduardo Agostinho Arruda Augusto. --342.1136Artigo de revista
2006 Clápis, Alexandre LaizoGeorreferenciamentoAlexandre Laizo Clápis. --342.12142Artigo de revista
2005 Carneiro, Andrea F. TAspectos técnicos do cadastro e limites imobiliários342.1214Artigo de revista
2005 Oliveira, Adriana Tolfo deGeorreferenciamento: princípio constitucional da eficiência e direito de obter certidão342.11Artigo de revista
2005 Pires Neto, Ari ÁlvaresGeorreferenciamento e retificação extrajudicial de imóveis urbanos e rurais342.12142Artigo de revista
2005 Silva, Ulysses daO direito de propriedade, o Código Florestal e o registro de imóveis342.123Artigo de revista
2004 Carneiro, Andrea F. TIntercâmbio de informações entre o Incra e os serviços notariais e registrais342.12142Artigo de revista
2004 Paiva, João Pedro LamanaO georreferenciamento: um paradigma para o desenvolvimento da propriedade ruralJoão Pedro Lamana Paiva, Tiago Machado Burtet. --342.1136 Artigo de revista
2004, 2003 Assan, Ozíres EilelRegistros públicos e notariais no novo código civil: doutrina, legislação e jurisprudênciaOzíres Eilel Assan.342.1136 342.11 Livro
2003 Carneiro, Andrea Flávia TenórioCadastro imobiliário e registro de imóveis: a Lei n. 10.267/2001, Decreto n. 4.449/2002 e atos normativos do IncraAndrea Flávia Tenório Carneiro.342.1136Livro
2003 Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (28. : 2001Registro de imóveis: estudos de direito registral imobiliário : XXVIII Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, Foz do Iguaçu/2001Andrea Flávia Tenório Carneiro ... [et al.] ; Sérgio Jacomino, coordenador.342.1136Livro
2001 Silva, Marcos Sousa eA Lei 10.267 - de 28 de agosto de 2001 - e o sistema de registro de imóveisMarcos Sousa e Silva.342.1136 Art. 2°Artigo de revista
2001 Silva, Marcos Sousa eA Lei 10.267 - de 28 de agosto de 2001 - e o sistema de registro de imóveisMarcos Sousa e Silva.342.1136 Art. 3°Artigo de revista
2001 Santos, Weliton Militão dosDesapropriação, reforma agrária e meio ambiente: aspectos substanciais e procedimentos : reflexos no direito penalWeliton Militão dos Santos.341.3772Livro

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