Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.267, de 28 de Agosto de 2001
Data
28/08/2001
Apelido
Lei do Georreferenciamento
Apelido
LEI-10267-2001-08-28
Ementa
Altera dispositivos das Leis nºs 4.947, de 6 de abril de 1966, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.739, de 5 de dezembro de 1979, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-08-28;10267
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-08-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/08/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/08/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.267&ementa=2&data=20010828 ]
Publicação Original
2001-08-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10267-28-agosto-2001-391397-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-08-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552143/publicacao/15807519 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017, 2011 Souza, Eduardo Pacheco Ribeiro deNoções fundamentais de direito notarial e registralEduardo Pacheco Ribeiro de Souza; coordenação Sérgio Jacomino. --341.411 Livro
2015, 2012, 2011 Carneiro, Andrea Flávia TenórioO registro de imóveis e a implementação de cadastros territoriais multifinalitáriosAndrea Flávia Tenório Carneiro. --342.1136 Artigo de revista
2013 Becker, BrunoA regularização fundiária de imóveis rurais, o aperfeiçoamento do sistema registralBruno Becker. --342.1136Artigo de revista
2011, 2008 Guimarães, Roberto Élito dos ReisGeorreferenciamento de imóveis rurais: aspectos legais, sociais e econômicosRoberto Élito dos Reis Guimarães. --342.12 Artigo de revista
2011 Freitas, Antonio Carlos de OliveiraImóvel rural: as agruras do georreferenciamentonaesfera judicialpor Antonio Carlos de Oliveira Freitas. --340Artigo de revista
2009 Serra, Oátomo José CanavarrosA qualificação em face do pedido de retificação da descrição do imóvelOátomo José Canavarros Serra. --342.1136Artigo de revista
2008 Augusto, Eduardo Agostinho ArrudaA qualificação registral na retificação de registro e no georreferenciamentoEduardo Agostinho Arruda Augusto. --342.1136Artigo de revista
2007 Mello, Maurício BianchiniA retificação extrajudicial no registro de imóveispor Maurício Bianchini Mello. --341.411Artigo de revista
2007 Augusto, Eduardo Agostinho ArrudaRegistro de imóveis; a questão do aumento de área na retificação da descrição tabular do imóvelEduardo Agostinho Arruda Augusto. --342.1136Artigo de revista
2006 Clápis, Alexandre LaizoGeorreferenciamentoAlexandre Laizo Clápis. --342.12142Artigo de revista
2005 Carneiro, Andrea F. TAspectos técnicos do cadastro e limites imobiliários342.1214Artigo de revista
2005 Oliveira, Adriana Tolfo deGeorreferenciamento: princípio constitucional da eficiência e direito de obter certidão342.11Artigo de revista
2005 Pires Neto, Ari ÁlvaresGeorreferenciamento e retificação extrajudicial de imóveis urbanos e rurais342.12142Artigo de revista
2005 Silva, Ulysses daO direito de propriedade, o Código Florestal e o registro de imóveis342.123Artigo de revista
2004 Carneiro, Andrea F. TIntercâmbio de informações entre o Incra e os serviços notariais e registrais342.12142Artigo de revista
2004 Paiva, João Pedro LamanaO georreferenciamento: um paradigma para o desenvolvimento da propriedade ruralJoão Pedro Lamana Paiva, Tiago Machado Burtet. --342.1136 Artigo de revista
2004, 2003 Assan, Ozíres EilelRegistros públicos e notariais no novo código civil: doutrina, legislação e jurisprudênciaOzíres Eilel Assan. --342.1136 342.11 Livro
2003 Carneiro, Andrea Flávia TenórioCadastro imobiliário e registro de imóveis: a Lei n. 10.267/2001, Decreto n. 4.449/2002 e atos normativos do IncraAndrea Flávia Tenório Carneiro. --342.1136Livro
2003 Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (28. : 2001Registro de imóveis: estudos de direito registral imobiliário : XXVIII Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, Foz do Iguaçu/2001Andrea Flávia Tenório Carneiro ... [et al.] ; Sérgio Jacomino, coordenador.342.1136Livro
2001 Silva, Marcos Sousa eA Lei 10.267 - de 28 de agosto de 2001 - e o sistema de registro de imóveis342.1136 Art. 2°Artigo de revista
2001 Silva, Marcos Sousa eA Lei 10.267 - de 28 de agosto de 2001 - e o sistema de registro de imóveis342.1136 Art. 3°Artigo de revista
2001 Santos, Weliton Militão dosDesapropriação, reforma agrária e meio ambiente: aspectos substanciais e procedimentos : reflexos no direito penalWeliton Militão dos Santos. --341.3772Livro

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