Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.267, de 28 de Agosto de 2001
Data
28/08/2001
Apelido
Lei do Georreferenciamento
Apelido
LEI-10267-2001-08-28 , Lei do Georreferenciamento
Ementa
Altera dispositivos das Leis nºs 4.947, de 6 de abril de 1966, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.739, de 5 de dezembro de 1979, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-08-28;10267
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-08-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/08/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/08/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.267&ementa=2&data=20010828 ]
Publicação Original
2001-08-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10267-28-agosto-2001-391397-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-08-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552143/publicacao/15807519 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Augusto, Eduardo Agostinho ArrudaRegistro de imóveis; a questão do aumento de área na retificação da descrição tabular do imóvelEduardo Agostinho Arruda Augusto. --342.1136Artigo de revista
2006 Clápis, Alexandre LaizoGeorreferenciamentoAlexandre Laizo Clápis. --342.12142Artigo de revista
2005 Carneiro, Andrea F. TAspectos técnicos do cadastro e limites imobiliários342.1214Artigo de revista
2005 Oliveira, Adriana Tolfo deGeorreferenciamento: princípio constitucional da eficiência e direito de obter certidão342.11Artigo de revista
2005 Pires Neto, Ari ÁlvaresGeorreferenciamento e retificação extrajudicial de imóveis urbanos e rurais342.12142Artigo de revista
2005 Silva, Ulysses daO direito de propriedade, o Código Florestal e o registro de imóveis342.123Artigo de revista
2004 Carneiro, Andrea F. TIntercâmbio de informações entre o Incra e os serviços notariais e registrais342.12142Artigo de revista
2004 Paiva, João Pedro LamanaO georreferenciamento: um paradigma para o desenvolvimento da propriedade ruralJoão Pedro Lamana Paiva, Tiago Machado Burtet. --342.1136 Artigo de revista

2023-01-28T03:16:41.000Z [ 929596 ]