Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.266, de 24 de Julho de 2001
Data
24/07/2001
Apelido
LEI-10266-2001-07-24 , DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Apelido
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 2002
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-07-24;10266
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-07-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/07/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/07/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.266&ementa=2&data=20010724 ]
Publicação Original
2001-07-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10266-24-julho-2001-332381-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-07-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552142/publicacao/15676405 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2003 Bittencourt, SidneyInterpretação das normas dispostas no decreto nº 4.479/2002Sidney Bittencourt.341.3527 Art. 2° § 2°Artigo de revista
2002 Vieira, Gustavo FontouraDispensa de precatório na execução trabalhistaGustavo Fontoura Vieira.342.688Art. 7° inciso XIArtigo de revista
2002 Vieira, Gustavo FontouraDispensa de precatório na execução trabalhistaGustavo Fontoura Vieira.342.688Art. 23 § 8°Artigo de revista
2002 Ribeiro, Antônio de Pádua, 1940Execução contra a fazenda públicaAntônio de Pádua Ribeiro.341.465 Art. 23Artigo de revista

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