Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.260, de 12 de Julho de 2001
Data
12/07/2001
Apelido
Lei do Financiamento Estudantil; Lei do Fies (2001)
Apelido
LEI-10260-2001-07-12 , Lei do Financiamento Estudantil
Ementa
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-07-12;10260
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-07-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/07/2001. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=13/07/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.260&ementa=2&data=20010712 ]
Publicação Original
2001-07-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10260-12-julho-2001-329619-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-07-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552136/publicacao/15716373 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Duarte, DaviCrédito educativo341.2733Artigo de revista

2022-06-25T05:42:14.000Z [ 863467 ]