Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.258, de 11 de Julho de 2001
Data
11/07/2001
Apelido
LEI-10258-2001-07-11
Ementa
Altera o art. 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, que trata de prisão especial.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-07-11;10258
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-07-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/07/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/07/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.258&ementa=2&data=20010711 ]
Publicação Original
2001-07-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10258-11-julho-2001-329789-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-07-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552134/publicacao/15835747 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007, 2005 Leal, Adriano JoséPetições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudênciaAdriano José Leal. --341.431 Livro
2006, 2004, 2003 Lipinski, Antônio CarlosCrime organizado & a prova penal: Lei 9.034, de 03.05.1995Antônio Carlos Lipinski.341.55712 341.5 Livro
2005 Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956Reformas necessárias ao código de processo penalMaria Thereza Rocha de Assis Moura.341.5Artigo de revista
2003 Delmanto, RobertoAlguns temas criminais relevantes da Lei de imprensaRoberto Delmanto e Roberto Delmanto Junior.341.2732Artigo de revista
2003 Turessi, Flávio EduardoBreves notas sobre o tratamento da igualdade na legislação penal e processual penal brasileiraFlávio Eduardo Turessi.341.2736Artigo de revista
2002 Calmon Filho, PetrônioO Fim dos Privilégios da Prisão EspecialPetrônio Calmon Filho.341.4326Artigo de revista
2001 Cintra Jr., Dyrceu Aguiar DiasLei n. 10.258/2001: pura demagogiaDyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.341.4326Artigo de revista
2001 Delmanto Junior, RobertoPrisão especial, sala de estado-maior e prisão domiciliar em face da Lei 10.258/2001Roberto Delmanto Junior.341.43Artigo de revista
2001 Gomes, Luiz Flávio, 1957Prisão especial sem regaliasLuiz Flávio Gomes.341.4326Artigo de revista

2021-08-24T21:16:44.000Z [ 778065 ]