Brasil

Federal

Lei nº 10.258, de 11 de Julho de 2001

11/07/2001

LEI-10258-2001-07-11

Altera o art. 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, que trata de prisão especial.

urn:lex:br:federal:lei:2001-07-11;10258

2001-07-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/07/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/07/2001 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.258&ementa=2&data=20010711 ]

2001-07-12

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10258-11-julho-2001-329789-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2001-07-12

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552134/publicacao/15835747 ]