Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.256, de 9 de Julho de 2001
Data
09/07/2001
Apelido
LEI-10256-2001-07-09
Ementa
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-07-09;10256
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-07-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/07/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/07/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.256&ementa=2&data=20010709 ]
Publicação Original
2001-07-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10256-9-julho-2001-328126-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-07-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552132/publicacao/15674975 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Woczikosky, AdlerDireito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RGAdler Woczikosky.341.39 Artigo de revista
2015 Feitosa Filho, Airton FreitasFunrural: empregador rural pessoa física e jurídica : evolução jurisprudencial e perspectivas futurasAirton Freitas Feitosa Filho, Ricardo Braghini.341.39861 Art. 2°Artigo de revista
2014, 2013 Wierzchowski, Mariana RuschelA constitucionalidade da contribuição previdenciária patronal do empregador rural pessoa física =: The constitutionality of employer's social security contributionMariana Ruschel Wierzchowski.341.39861 Artigo de revista
2014 Albuquerque, Fabrício Sarmanho deA inconstitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre a produção rural dos empregados pessoas naturais (Recurso extraordinário nº 363.852/MG)Fabrício Sarmanho de Albuquerque.341.39861 Artigo de revista
2014 Ramos, Antônio ScopelContribuição para seguridade do produtor rural pessoa física e sua constitucionalidadeAntônio Scopel Ramos.341.3974Artigo de revista
2014 Coelho, Guilherme de MeiraDa inconstitucionalidade da Instrução normativa RFB nº 971/2009: a impossibilidade da exigência das contribuições previdenciarias incidentes sobre as receitas provenientes da exportação de produtos agropecuários através das empresas comerciais exportadorasGuilherme de Meira Coelho.341.3974Artigo de revista
2014 Herani, Renato GuglianoModulação dos efeitos repristinatórios: o caso FunruralRenato Gugliano Herani.340.323Art. 6°Artigo de revista
2014 Herani, Renato GuglianoModulação dos efeitos repristinatórios: o caso FunruralRenato Gugliano Herani.340.323Art. 22Artigo de revista
2014 Herani, Renato GuglianoModulação dos efeitos repristinatórios: o caso FunruralRenato Gugliano Herani.340.323Art. 25Artigo de revista
2014, 2011 Picanço Junior, Julio Cezar PessoaO Funrural após o RE 363.852/MG, as normas declaradas inconstitucionais, a contribuição previdenciária após o advento da Lei n. 10.256/2001 e o posicionamento jurisprudencial incipiente =: The rural work assistance fund after the Extraordinary appeal 363.852, the rules declared inconstitutional, the social security contribution after the advent of Law 10.256/2001 and the nascent jurisprudence positioningJulio Cezar Pessoa Picanço Júnior.341.62 Artigo de revista
2012 Franzoni, Rafael de OliveiraA constitucionalidade da contribuição social do empregador rural pessoa física: análise da jurisprudência do STF e do TRF da 4ª RegiãoRafael de Oliveira Franzoni.341.39Artigo de revista
2012 Kil, Mary Anne AzevedoConsórcio de empregadores rurais e urbanosMary Anne Azevedo Kil.342.6Artigo de revista
2011 Tavares, Alexandre MacedoA (in)constitucionalidade do Funrural exigido do empregador rural pessoa físicaAlexandre Macedo Tavares, Zenildo Bodnar.341.39Artigo de revista
2011, 2010 Ferreira, DâmaresA inconstitucionalidade do "Funrural" após a EC 20/1998Dâmares Ferreira.342.65182 Artigo de revista
2011 Janczeski, Célio ArmandoO Funrural e a legitimidade ativa para a repetição do indébitoCélio Armando Janczeski.341.39Artigo de revista
2011 Petry, Rodrigo CaramoriO STF e a imunidade tributária da receitas de exportação (Art 149, § 2º I, CF) em face das contribuições sociais CSL, CPMF, PIS, Cofins e "Funrural"Rodrigo Caramori Petry.341.39453Artigo de revista
2010 Ferreira Neto, Arthur MA declaração de inconstitucionalidade da chamada "Contribuição do Funrural" pelo STF e a inviabilidade de sua cobrança com Base na Lei 10.256/01Arthur M. Ferreira Neto.341.62Artigo de revista
2010 Calcini, Fábio Pallaretti, 1979Funrural: tributação sobre as receitas da agroindústria. Inconstitucionalidade da Lei n. 10.256/2001Fábio Pallaretti Calcini.341.39Artigo de revista
2008 Rodrigues, Fátima Maria de SouzaAs consequências da suspensão condicional do processo no direito administrativo militarFátima Maria de Souza Rodrigues.341.7Artigo de revista
2007 Petry, Rodrigo CaramoriA contribuição previdenciária sobre a "Folha de salários" e sua substituição por incidências adicionais sobre as receitas das atividades ruraisRodrigo Caramori Petry. --341.39861Artigo de revista
2007 Estigara, AdrianaA viabilidade do pacto de solidariedade no contexto urbanoAdriana Estigara . --342.654 Artigo de revista
2005 Ripper, Walter WiliamConsórcio de empregadores em meio urbano: possibilidade analógica e eqüitativa342.65Artigo de revista
2004 Lemes, Viviane AparecidaA figura jurídica do consórcio de empregadores rurais: reflexões teóricas a partir de exemplos práticosViviane Aparecida Lemes. --342.65182Livro
2004 Silva, Francisco de Assis eA inconstitucionalidade constante do Funrural ou novo Funrural, desde sua origem até as mais recentes alterações legislativasFrancisco de Assis e Silva.342.65182Artigo de revista
2004 Pedrosa, Jussara MeloConsórcio simplificado de produtores rurais: uma nova forma de contrataçãoJussara Melo Pedrosa.342.65182Artigo de revista
2002 Bichara, Luiz Gustavo A. SA inconstitucionalidade da contribuição previdenciária instituída sobre a receita das agroindústriasLuiz Gustavo A. S. Bichara.341.39861Artigo de revista
2002 Castro, Carlos Alberto Pereira deManual de direito previdenciárioCarlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari.341.62Livro
2002 Souza, Ricardo ConceiçãoO custeio da seguridade social pela agroindústria e produtores rurais, pessoas jurídicasRicardo Conceição Souza.341.39861Art. 2°Artigo de revista

2021-08-26T21:16:32.000Z [ 776157 ]