Brasil

Federal

Lei nº 10.251, de 4 de Julho de 2001

04/07/2001

LEI-10251-2001-07-04

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 770.000.000,00, para os fins que especifica.

urn:lex:br:federal:lei:2001-07-04;10251

2001-07-05

Diário Oficial da União. Seção 1. 05/07/2001. p. 11
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=11&data=05/07/2001 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.251&ementa=2&data=20010704 ]

2001-07-05

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10251-4-julho-2001-334797-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2001-07-05

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552127/publicacao/15674764 ]