Brasil

Federal

Lei nº 10.241, de 18 de Junho de 2001

18/06/2001

LEI-10241-2001-06-18

Transforma e cria cargos no Quadro de Pessoal do Conselho da Justiça Federal.

urn:lex:br:federal:lei:2001-06-18;10241

2001-06-19

Diário Oficial da União. Seção 1. 19/06/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=19/06/2001 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.241&ementa=2&data=20010618 ]

2001-06-19

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10241-18-junho-2001-327198-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2001-06-19

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552117/publicacao/15676906 ]