Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.222, de 9 de Maio de 2001
Data
09/05/2001
Apelido
LEI-10222-2001-05-09
Ementa
Padroniza o volume de áudio das transmissões de rádio e televisão nos espaços dedicados à propaganda e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-05-09;10222
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 127/1995 > Projeto de Lei (CD) nº 989/1995 : Lei nº 10.222 de 09/05/2001 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-05-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/05/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/05/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.222&ementa=2&data=20010509 ]
Publicação Original
2001-05-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10222-9-maio-2001-362447-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-05-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552098/publicacao/15716047 ]

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