Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.220, de 11 de Abril de 2001
Data
11/04/2001
Apelido
LEI-10220-2001-04-11
Ementa
Institui normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-04-11;10220
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3456/1997 > Projeto de Lei da Câmara nº 52/1999 > Veto nº 10/2001 : Lei nº 10.220 de 11/04/2001 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-04-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/04/2001. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=12/04/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.220&ementa=2&data=20010411 ]
Publicação Original
2001-04-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10220-11-abril-2001-358253-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-04-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552096/publicacao/15676678 ]

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