Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.218, de 11 de Abril de 2001
Data
11/04/2001
Apelido
LEI-10218-2001-04-11
Ementa
Acrescenta dispositivos ao art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-04-11;10218
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-04-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/04/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/04/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.218&ementa=2&data=20010411 ]
Publicação Original
2001-04-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10218-11-abril-2001-358173-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-04-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552094/publicacao/15716791 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012, 2009 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Contribuição sobre o aviso prévio indenizadoWladimir Novaes Martinez.342.6526 342.68 Artigo de revista
2001 Figueirôa Júnior, NarcisoAs recentes alterações na CLTNarciso Figueirôa Júnior.342.6Artigo de revista
2001 Passos, Nicanor Sena, 1954Horas extras habituais integram o aviso prévio indenizadoNicanor Sena Passos.342.623Artigo de revista

2020-10-02T17:49:09.000Z [ 805332 ]