Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.214, de 27 de Março de 2001
Data
27/03/2001
Apelido
Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro
Apelido
LEI-10214-2001-03-27
Ementa
Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-03-27;10214
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 2115-15/2001 ]
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 2115-16/2001 : Lei nº 10.214 de 27/03/2001 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-03-28
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 28/03/2001. p. 1
Publicação Original
2001-03-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/03/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/03/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.214&ementa=2&data=20010327 ]
Publicação Original
2001-03-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10214-27-marco-2001-351653-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-03-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552090/publicacao/15716588 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Pereira Filho, Valdir CarlosClearing houses: aspectos jurídicos relevantes e seu papel no mercado de capitais e no sistema de pagamentos brasileiroValdir Carlos Pereira Filho. --342.23Artigo de revista
2005 Turczyn, SidneiO Sistema financeiro nacional e a regulação bancáriaSidnei Turczyn. --342.235Livro

2023-01-28T03:08:53.000Z [ 892178 ]