Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.214, de 27 de Março de 2001
Data
27/03/2001
Apelido
Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro
Apelido
LEI-10214-2001-03-27
Ementa
Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-03-27;10214
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-03-28
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 28/03/2001. p. 1
Publicação Original
2001-03-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/03/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/03/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.214&ementa=2&data=20010327 ]
Publicação Original
2001-03-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10214-27-marco-2001-351653-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-03-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552090/publicacao/15716588 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Gonçalves, Lucas BuzagloMeios de pagamento eletrônicosLucas Buzaglo Gonçalves, Maria Eugênia Reis Finkelstein.340Artigo de revista
2016 Catapani, Márcio FerroA cláusula de close-out netting e sua admissão no direito brasileiroMárcio Ferro Catapani.342.2Art. 7°Artigo de revista
2016 Catapani, Márcio FerroA cláusula de close-out netting e sua admissão no direito brasileiroMárcio Ferro Catapani.342.2Art. 4° § 2°Artigo de revista
2016 Padilha, Alexandre GarciaA constituição de gravames pelos prestadores de serviço de depósito centralizado de valores mobiliários: construção do regime legal brasileiro aplicávelAlexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira.342.245Artigo de revista
2016 Padilha, Alexandre GarciaEfeitos dos regimes de insolvência sobre valor mobiliário depositado em depositário centralAlexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira.342.1427Art. 8° inciso IIArtigo de revista
2016 Padilha, Alexandre GarciaOs regimes jurídicos aplicáveis às garantias constituídas perante os depositários centrais: análise das diferenças entre o tratamento conferido pelas Leis 10.214/2001 e 10.931/2004Alexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira.342.268Art. 6°Artigo de revista
2016 Padilha, Alexandre GarciaOs regimes jurídicos aplicáveis às garantias constituídas perante os depositários centrais: análise das diferenças entre o tratamento conferido pelas Leis 10.214/2001 e 10.931/2004Alexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira.342.268Art. 7°Artigo de revista
2015 Fittipaldi, Silvia Labriola CavalieriConsiderações sobre teoria dos títulos de crédito e os arranjos de pagamentoSilvia Labriola Cavalieri Fittipaldi.342.2451Artigo de revista
2014 Santos, Alexandre Pinheiro dosApontamentos sobre o esforço mundial para a elaboração de princípios sobre acordos de compensação e os trabalhos produzidos pelo UnidroitAlexandre Pinheiro dos Santos, Henrique Leite Cavalcanti, Julya Sotto Mayor Wellisch.342.14Artigo de revista
2007 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraOs valores mobiliáriosCarlos Augusto da Silveira Lobo.342.245Artigo de revista
2006 Sabina, Fabrício Gonçalves de SouzaDa compensação na falência no âmbito do Sistema Financeiro NacionalFabrício Gonçalves de Souza Sabina.342.236Art. 1°Artigo de revista
2006 Sabina, Fabrício Gonçalves de SouzaDa compensação na falência no âmbito do Sistema Financeiro NacionalFabrício Gonçalves de Souza Sabina.342.236Art. 4°Artigo de revista
2005 Pereira Filho, Valdir CarlosClearing houses: aspectos jurídicos relevantes e seu papel no mercado de capitais e no sistema de pagamentos brasileiroValdir Carlos Pereira Filho. --342.23Artigo de revista
2005 Turczyn, SidneiO Sistema financeiro nacional e a regulação bancáriaSidnei Turczyn. --342.235Livro
2003 Hagstrom, Carlos AlbertoBreves considerações sobre o acordo para compensação e liquidação de obrigações no âmbito do sistema financeiro nacionalCarlos Alberto Hagström.341.38Artigo de revista
2003 Soares, Maurício QuadrosMercado de valores mobiliários: instrumentos de regulação e de auto-regulaçãoMaurício Quadros Soares.342.23Livro

2021-08-20T21:17:13.000Z [ 800411 ]