Brasil

Federal

Lei nº 10.195, de 14 de Fevereiro de 2001

14/02/2001

LEI-10195-2001-02-14

Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2001-02-14;10195

2001-02-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/02/2001. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=16/02/2001 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.195&ementa=2&data=20010214 ]

2001-02-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10195-14-fevereiro-2001-372991-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2001-02-16

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552071/publicacao/15793521 ]