| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2020 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | A repactuação nos contratos administrativos: regime jurídico atual e análise econômica do direito | Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Erick Halpern. | 341.352 | Art. 3° § 1° | Artigo de revista |
| 2020 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | A repactuação nos contratos administrativos: regime jurídico atual e análise econômica do direito | Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Erick Halpern. | 341.352 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
| 2019 | Santos, Gustavo Silva Gusmão dos | Efeitos da preclusão sobre o reajuste e a repactuação de preços nos contratos administrativos | Gustavo Silva Gusmão dos Santos. | 340 | | Artigo de revista |
| 2018 | Bicalho, Luciano Medeiros de Andrade | Reajuste dos contratos administrativos: obrigatoriedade ou facultatividade? | Luciano Medeiros de Andrade Bicalho. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2017 | Reis, Paulo Sérgio de Monteiro | Regras para aplicação do reajustamento nos valores contratados nas obras públicas | Paulo Sérgio de Monteiro Reis. | 341.3526 | Art. 3° § 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Reis, Paulo Sérgio de Monteiro | Regras para aplicação do reajustamento nos valores contratados nas obras públicas | Paulo Sérgio de Monteiro Reis. | 341.3526 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
| 2015 | Sampaio, Ricardo Alexandre | Cabimento da repactuação quando superveniente nova convenção coletiva de trabalho aplicada aos envolvidos na execução do ajuste, mesmo nas contratações de prestação de serviço com alocação de mão de obra em regime emergencial pelo prazo máximo de 180 dias | Ricardo Alexandre Sampaio. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Vieira, Danilo Miranda | O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos à luz da repartição de riscos contratuais | Danilo Miranda Vieira. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2014 | Sampaio, Ricardo Alexandre | Inclusão de cláusula de reajuste em contratos de prestação de serviços com dedicação de mão de obra licitados e celebrados sem essa previsão: possibilidade e critério a ser adotar | Ricardo Alexandre Sampaio. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2013 | Rosseti, Suzana Maria | Garantia quanto a manutenção do equílibrio econômico-financeiro nos ajustes formalizados pelos serviços sociais autônomos | Suzana Maria Rosseti. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2013, 2011, 2009 | Melo, Raimundo Simão de | Processo coletivo do trabalho: dissídio coletivo, ação de cumprimento, ação anulatória | Raimundo Simão de Melo. | 342.688 342.68 | | Livro |
| 2012 | Kaur, Diego Nogueira | O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos: revisão, recomposição, reajuste e repactuação de preços - uma nova abordagem jurídica | Diego Nogueira Kaur. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2011 | Sampaio, Ricardo Alexandre | Cenário normativo do reajuste de preços em contratos de prestação de serviços contínuos com alocação exclusiva de mão de obra firmados por órgãos e entidades da administração pública federal | Ricardo Alexandre Sampaio. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2010 | Russomano Neto, Mozart Victor | A nova redação da Súmula n. 277 do Tribunal Superior do Trabalho e suas limitações de aplicação: análise da revogação dos §§ 1 e 2 da Lei n. 8.542/92 e suas consequências na incidência de cláusulas coletivas aos contratos individuais de trabalho | Mozart Victor Russomano Neto. | 342.65 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2010 | Pessoa, Roberto | A nova velha questão da ultra-atividade das normas coletivas e a súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho =: the new old question on the jurisdiction to enforce of the collective rules and the summula 277 of the superior court of the work | Roberto Pessoa, Rodolfo Pamplona Filho. | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2010 | Vilela, Denise Maria | A repactuação como forma de revisão dos valores dos contratos administrativos de prestação de serviços continuados | Denise Maria Vilela. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2010 | Correia, Marcelo Bruto da Costa | O poder-dever de reajustar os contratos administrativos | Marcelo Bruto da Costa Correia. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2009 | Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961 | Contratos administrativos: revisão, reajuste e repactuação | Márcia Walquiria Batista dos Santos. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2009 | Scarpino Junior, Luiz Eugenio | Da garantia ao reajustamento do saldo contratual nos contratos públicos | Luiz Eugenio Scarpino Junior. | 341.352 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2009 | Scarpino Junior, Luiz Eugenio | Da garantia ao reajustamento do saldo contratual nos contratos públicos | Luiz Eugenio Scarpino Junior. | 341.352 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Scarpino Junior, Luiz Eugenio | Da garantia ao reajustamento do saldo contratual nos contratos públicos | Luiz Eugenio Scarpino Junior. | 341.352 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2009 | Stolagli, Gustavo Moraes | Desindexação da economia: fundamentos | Gustavo Moraes Stolagli. | 341.378 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Bernardino, Juliana Helena Takaoka | Efeitos financeiros da repactuação | Juliana Helena Takaoka Bernardino. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2009 | Guimarães, Fernando Vernalha | O direito ao reajuste nos contratos administrativos | Fernando Vernalha Guimarães. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Rodrigues, Douglas Alencar, 1965 | As greves e a Justiça do Trabalho | Douglas Alencar Rodrigues. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2004 | Souza, Mauro Cesar Martins de | Vigência das normas coletivas e seus efeitos nos contratos de trabalho | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2002 | Leite, Fábio Barbalho | Contrato administrativo: majoração de CPMF e Cofins e reequilíbrio econômico : interpretação do âmbito temporal do dever de reajuste em face dos fundamentos da proteção da equação econômico-financeira dos contratos administrativos | Fábio Barbalho Leite, Floriano de Azevedo Marques Neto. | 341.352 | Art. 3° § 1° | Artigo de revista |
| 2002 | Leite, Fábio Barbalho | Contrato administrativo: majoração de CPMF e Cofins e reequilíbrio econômico : interpretação do âmbito temporal do dever de reajuste em face dos fundamentos da proteção da equação econômico-financeira dos contratos administrativos | Fábio Barbalho Leite, Floriano de Azevedo Marques Neto. | 341.352 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2002, 2001 | Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes | INCC e contratos imobiliários | Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira. | 342.1451 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2002 | Fonseca, Vicente José Malheiros da | Novas leis e velhas questões processuais trabalhistas | Vicente José Malheiros da Fonseca. | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2002 | Jansen, Letacio, 1906 | O princípio do valor nominal no Código civil brasileiro | Letácio Jansen. | 342.1 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2001 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 | Reequilíbrio econômico-financeiro de contrato após o plano real | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. | 341.352 | Art. 3° § 1° | Artigo de revista |
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