Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.192, de 14 de Fevereiro de 2001
Data
14/02/2001
Apelido
LEI-10192-2001-02-14
Ementa
Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-02-14;10192
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-02-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/02/2001. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=16/02/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.192&ementa=2&data=20010214 ]
Publicação Original
2001-02-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10192-14-fevereiro-2001-365669-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-02-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552068/publicacao/15716583 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA repactuação nos contratos administrativos: regime jurídico atual e análise econômica do direitoRafael Carvalho Rezende Oliveira, Erick Halpern.341.352 Art. 3° § 1°Artigo de revista
2020 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA repactuação nos contratos administrativos: regime jurídico atual e análise econômica do direitoRafael Carvalho Rezende Oliveira, Erick Halpern.341.352 Art. 2° § 1°Artigo de revista
2019 Santos, Gustavo Silva Gusmão dosEfeitos da preclusão sobre o reajuste e a repactuação de preços nos contratos administrativosGustavo Silva Gusmão dos Santos.340Artigo de revista
2018 Bicalho, Luciano Medeiros de AndradeReajuste dos contratos administrativos: obrigatoriedade ou facultatividade?Luciano Medeiros de Andrade Bicalho.341.352Artigo de revista
2017 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroRegras para aplicação do reajustamento nos valores contratados nas obras públicasPaulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3526Art. 3° § 1°Artigo de revista
2017 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroRegras para aplicação do reajustamento nos valores contratados nas obras públicasPaulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3526Art. 2° § 1°Artigo de revista
2015 Sampaio, Ricardo AlexandreCabimento da repactuação quando superveniente nova convenção coletiva de trabalho aplicada aos envolvidos na execução do ajuste, mesmo nas contratações de prestação de serviço com alocação de mão de obra em regime emergencial pelo prazo máximo de 180 diasRicardo Alexandre Sampaio.341.352Artigo de revista
2015, 2014 Vieira, Danilo MirandaO reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos à luz da repartição de riscos contratuaisDanilo Miranda Vieira.341.352 Artigo de revista
2014 Sampaio, Ricardo AlexandreInclusão de cláusula de reajuste em contratos de prestação de serviços com dedicação de mão de obra licitados e celebrados sem essa previsão: possibilidade e critério a ser adotarRicardo Alexandre Sampaio.341.352Artigo de revista
2013 Rosseti, Suzana MariaGarantia quanto a manutenção do equílibrio econômico-financeiro nos ajustes formalizados pelos serviços sociais autônomosSuzana Maria Rosseti.341.352Artigo de revista
2013, 2011, 2009 Melo, Raimundo Simão deProcesso coletivo do trabalho: dissídio coletivo, ação de cumprimento, ação anulatóriaRaimundo Simão de Melo.342.688 342.68 Livro
2012 Kaur, Diego NogueiraO equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos: revisão, recomposição, reajuste e repactuação de preços - uma nova abordagem jurídicaDiego Nogueira Kaur.341.352Artigo de revista
2011 Sampaio, Ricardo AlexandreCenário normativo do reajuste de preços em contratos de prestação de serviços contínuos com alocação exclusiva de mão de obra firmados por órgãos e entidades da administração pública federalRicardo Alexandre Sampaio.341.3Artigo de revista
2010 Russomano Neto, Mozart VictorA nova redação da Súmula n. 277 do Tribunal Superior do Trabalho e suas limitações de aplicação: análise da revogação dos §§ 1 e 2 da Lei n. 8.542/92 e suas consequências na incidência de cláusulas coletivas aos contratos individuais de trabalhoMozart Victor Russomano Neto.342.65Art. 18Artigo de revista
2010 Pessoa, RobertoA nova velha questão da ultra-atividade das normas coletivas e a súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho =: the new old question on the jurisdiction to enforce of the collective rules and the summula 277 of the superior court of the workRoberto Pessoa, Rodolfo Pamplona Filho.342.685Artigo de revista
2010 Vilela, Denise MariaA repactuação como forma de revisão dos valores dos contratos administrativos de prestação de serviços continuadosDenise Maria Vilela.341.352Artigo de revista
2010 Correia, Marcelo Bruto da CostaO poder-dever de reajustar os contratos administrativosMarcelo Bruto da Costa Correia.341.352 Artigo de revista
2009 Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961Contratos administrativos: revisão, reajuste e repactuaçãoMárcia Walquiria Batista dos Santos.341.352Artigo de revista
2009 Scarpino Junior, Luiz EugenioDa garantia ao reajustamento do saldo contratual nos contratos públicosLuiz Eugenio Scarpino Junior.341.352Art. 2°Artigo de revista
2009 Scarpino Junior, Luiz EugenioDa garantia ao reajustamento do saldo contratual nos contratos públicosLuiz Eugenio Scarpino Junior.341.352Art. 1°Artigo de revista
2009 Scarpino Junior, Luiz EugenioDa garantia ao reajustamento do saldo contratual nos contratos públicosLuiz Eugenio Scarpino Junior.341.352Art. 3°Artigo de revista
2009 Stolagli, Gustavo MoraesDesindexação da economia: fundamentosGustavo Moraes Stolagli.341.378Art. 1°Artigo de revista
2009 Bernardino, Juliana Helena TakaokaEfeitos financeiros da repactuaçãoJuliana Helena Takaoka Bernardino.341.352Artigo de revista
2009 Guimarães, Fernando VernalhaO direito ao reajuste nos contratos administrativosFernando Vernalha Guimarães.341.352Artigo de revista
2005, 2004 Rodrigues, Douglas Alencar, 1965As greves e a Justiça do TrabalhoDouglas Alencar Rodrigues. --342.6 Artigo de revista
2004 Souza, Mauro Cesar Martins deVigência das normas coletivas e seus efeitos nos contratos de trabalho342.6Artigo de revista
2002 Leite, Fábio BarbalhoContrato administrativo: majoração de CPMF e Cofins e reequilíbrio econômico : interpretação do âmbito temporal do dever de reajuste em face dos fundamentos da proteção da equação econômico-financeira dos contratos administrativosFábio Barbalho Leite, Floriano de Azevedo Marques Neto.341.352 Art. 3° § 1°Artigo de revista
2002 Leite, Fábio BarbalhoContrato administrativo: majoração de CPMF e Cofins e reequilíbrio econômico : interpretação do âmbito temporal do dever de reajuste em face dos fundamentos da proteção da equação econômico-financeira dos contratos administrativosFábio Barbalho Leite, Floriano de Azevedo Marques Neto.341.352 Art. 2°Artigo de revista
2002, 2001 Oliveira, Leonardo Henrique Mundim MoraesINCC e contratos imobiliáriosLeonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.342.1451 Art. 2°Artigo de revista
2002 Fonseca, Vicente José Malheiros daNovas leis e velhas questões processuais trabalhistasVicente José Malheiros da Fonseca.342.68Artigo de revista
2002 Jansen, Letacio, 1906O princípio do valor nominal no Código civil brasileiroLetácio Jansen.342.1Art. 1°Artigo de revista
2001 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Reequilíbrio econômico-financeiro de contrato após o plano realJorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.352Art. 3° § 1°Artigo de revista

2020-10-02T17:50:36.000Z [ 811494 ]