Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001
Data
12/02/2001
Apelido
Lei do Arrendamento Residencial
Apelido
LEI-10188-2001-02-12
Ementa
Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-02-12;10188
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-02-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/02/2001. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=14/02/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.188&ementa=2&data=20010212 ]
Publicação Original
2001-02-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10188-12-fevereiro-2001-372896-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-02-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552064/publicacao/15760795 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Moura, Emerson Affonso da CostaPrecedentes judiciais no Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito administrativo em 2018Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima.341.3Art. 4°Artigo de revista
2017 Taveira, Enliu RodriguesPrograma de arrendamento residencial: Lei nº 10.188/01 : omissão do estado civil ou de união estável : resolução contratual : problema social e jurídicoEnliu Rodrigues Taveira.342.1453Artigo de revista
2017 Cymbalista, RenatoTerra urbana para habitação social: alternativas a desapropriação na experiência brasileiraRenato Cymbalista, Isadora Tami Lemos Tsukumo.342.12473Artigo de revista
2015 Brega, José Fernando FerreiraO fundo de arrendamento residencial como veículo do Programa Minha Casa, Minha Vida: inovações e questões jurídicas subjacentesJosé Fernando Ferreira Brega.342.1453Artigo de revista
2008 Carvalho, Walberth Fernandes deA legislação brasileira e o programa de arrendamento residencialWalberth Fernandes de Carvalho.342.1124Artigo de revista
2002 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Sistema financeiro de habitação: doutrina, ementário, jurisprudência, modelo processualCelso Marcelo de Oliveira.342.12142Livro

2020-10-02T17:51:59.000Z [ 818222 ]