Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001
Data
12/02/2001
Apelido
Lei do Arrendamento Residencial
Apelido
LEI-10188-2001-02-12 , Lei do Arrendamento Residencial
Ementa
Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-02-12;10188
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 2135-24/2001 : Lei nº 10.188 de 12/02/2001 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-02-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/02/2001. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=14/02/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.188&ementa=2&data=20010212 ]
Publicação Original
2001-02-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10188-12-fevereiro-2001-372896-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-02-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552064/publicacao/15760795 ]

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