Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001
Data
12/02/2001
Apelido
Lei do Arrendamento Residencial
Apelido
LEI-10188-2001-02-12
Ementa
Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-02-12;10188
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-02-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/02/2001. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=14/02/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.188&ementa=2&data=20010212 ]
Publicação Original
2001-02-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10188-12-fevereiro-2001-372896-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-02-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552064/publicacao/15760795 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Taveira, Enliu RodriguesPrograma de arrendamento residencial: Lei nº 10.188/01 : omissão do estado civil ou de união estável : resolução contratual : problema social e jurídicoEnliu Rodrigues Taveira. --342.1453Artigo de revista
2017 Cymbalista, RenatoTerra urbana para habitação social: alternativas a desapropriação na experiência brasileiraRenato Cymbalista, Isadora Tami Lemos Tsukumo. --342.12473Artigo de revista
2015 Brega, José Fernando FerreiraO fundo de arrendamento residencial como veículo do Programa Minha Casa, Minha Vida: inovações e questões jurídicas subjacentesJosé Fernando Ferreira Brega. --342.1453Artigo de revista
2008 Carvalho, Walberth Fernandes deA legislação brasileira e o programa de arrendamento residencialWalberth Fernandes de Carvalho. --342.1124Artigo de revista
2002 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Sistema financeiro de habitação: doutrina, ementário, jurisprudência, modelo processualCelso Marcelo de Oliveira. --342.12142Livro

2020-07-28T21:30:39.000Z [ 709423 ]