Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.184, de 12 de Fevereiro de 2001
Data
12/02/2001
Apelido
LEI-10184-2001-02-12
Ementa
Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-02-12;10184
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 2111-49/2001 : Lei nº 10.184 de 12/02/2001 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-02-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/02/2001. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=14/02/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.184&ementa=2&data=20010212 ]
Publicação Original
2001-02-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10184-12-fevereiro-2001-372167-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-02-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552060/publicacao/15677289 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Santiago, Igor MaulerA anulação de atos concessórios de Drawback interno face à isonomia entre as empresas públicas e privadas, ao conceito de licitação internacional e aos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiançaIgor Mauler Santiago e Donovan Mazza Lessa. --341.3961175Artigo de revista

2023-01-28T03:12:43.000Z [ 909433 ]