Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.183, de 12 de Fevereiro de 2001
Data
12/02/2001
Apelido
LEI-10183-2001-02-12
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-02-12;10183
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-02-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/02/2001. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=14/02/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.183&ementa=2&data=20010212 ]
Publicação Original
2001-02-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10183-12-fevereiro-2001-365573-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-02-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552059/publicacao/15716581 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Equilíbrio econômico e financeiro em contratos administrativos: impactos tributários do PIS e Cofins : parecerIves Gandra da Silva Martins. --341.352Artigo de revista

2024-08-12T04:57:38.000Z [ 906402 ]