Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.180, de 6 de Fevereiro de 2001
Data
06/02/2001
Apelido
LEI-10180-2001-02-06
Ementa
Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-02-06;10180
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-02-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/02/2001. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=07/02/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.180&ementa=2&data=20010206 ]
Publicação Original
2001-02-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10180-6-fevereiro-2001-368076-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-02-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552056/publicacao/15677240 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Costa, Luciano ElpídioControle social: a participação da sociedade na gestão pública sob a ótica da Controladoria-Geral da UniãoLuciano Elpídio Costa, Eliabe Roberto de Souza.341.3Artigo de revista
2019, 2016, ..., 2011, 2010 Mendes, SérgioAdministração financeira e orçamentária: teoria e questõesSérgio Mendes.341.38 Livro
2018 Machado, Carlos Maurício RuivoA função de retroalimentação do controle internoCarlos Maurício Ruivo Machado.341.3Artigo de revista
2018 Santos, Sérgio Honorato dosBoa governança, auditoria e controle interno: particularidadesSérgio Honorato dos Santos.341.3Artigo de revista
2017 Barroso Filho, Angerico AlvesO controle externo versus o controle interno e administrativo: análise do suposto conflito de competência entre o CNJ e o TCUAngerico Alves Barroso Filho.341.3Art. 22Artigo de revista
2012 Conti, José MaurícioO controle interno na administração pública brasileira: qualidade do gasto público e responsabilidade fiscalJosé Maurício Conti, André Castro Carvalho.341.31Art. 22Artigo de revista
2012 Melo, Liana de CastroUm estudo centrado na importância de um sistema de custos na administração públicaLiana de Castro Melo, Maria Valéria Santos Leal.341.3Artigo de revista
2009, 2006, 2005 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Contrato de gestão e modernização da administração pública brasileiraGustavo Henrique Justino de Oliveira. --341.3 Artigo de revista
2008 Nogueira Júnior, AlbertoO sigilo dos gastos com cartões de pagamentos do governo federal (CPGF ou "cartões corporativos") em nome da segurança nacional e do Estado, e a necessidade do controle democrático de ambosAlberto Nogueira Júnior.341.3Artigo de revista
2007 Rosseto, Giordano da SilvaA Controladoria-Geral da União e a publicação dos relatórios de auditoria de gestão das empresas estatais à luz da transparência públicaGiordano da Silva Rosseto.341.32262 Art. 27Artigo de revista

2020-10-02T17:51:07.000Z [ 814094 ]