Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.163, de 26 de Dezembro de 2000
Data
26/12/2000
Apelido
LEI-10163-2000-12-26
Ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 162.000.000,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-12-26;10163
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-12-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/12/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/12/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.163&ementa=2&data=20001226 ]
Publicação Original
2000-12-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-10163-26-dezembro-2000-377686-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-12-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552039/publicacao/15675343 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Vieira, André LuísA política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários341.347Artigo de revista

2023-01-28T03:13:50.000Z [ 914842 ]