Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.150, de 21 de Dezembro de 2000
Data
21/12/2000
Apelido
LEI-10150-2000-12-21
Ementa
Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidade do Fundo de Compensação de Variação Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-12-21;10150
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-12-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/12/2000. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=22/12/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.150&ementa=2&data=20001221 ]
Publicação Original
2000-12-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-10150-21-dezembro-2000-377708-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-12-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552026/publicacao/15767658 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Bedin, Bruna BalestieriA questão da validade dos contratos de gaveta: um enfoque no sistema financeiro da habitaçãoBruna Balestieri Bedin. --342.12142Livro
2006 Boaz, Luciana TrudaDa cobertura do saldo residual pelo Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) e da quitação do segundo financiamentoLuciana Truda Boaz.341.3Artigo de revista
2001 Rizzardo, Arnaldo, 1942Novação de dívidas dos mutuários342.1435Artigo de revista

2020-07-28T21:31:28.000Z [ 714330 ]