Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.075, de 18 de Dezembro de 2000
Data
18/12/2000
Apelido
LEI-10075-2000-12-18
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 182.200.000,00, para os fins que especifica, institui o Programa Especial de Financiamento, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-12-18;10075
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 2016/2000 ]
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 2016-11/2000 : Lei nº 10.075 de 18/12/2000 ]
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 2016-10/2000 ]
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 2016-9/2000 ]
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 2016-8/2000 ]
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 2016-7/2000 ]
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 2016-6/2000 ]
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 2016-5/2000 ]
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 2016-4/2000 ]
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 2016-3/2000 ]
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 2016-2/2000 ]
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 2016-1/2000 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-12-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/12/2000. p. 7
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=7&data=19/12/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.075&ementa=2&data=20001218 ]
Publicação Original
2000-12-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-10075-18-dezembro-2000-353810-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-12-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551951/publicacao/15716340 ]

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