Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.048, de 8 de Novembro de 2000
Data
08/11/2000
Apelido
Lei do Atendimento Prioritário; Lei da Prioridade
Apelido
LEI-10048-2000-11-08 , Lei do Atendimento Prioritário
Ementa
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-11-08;10048
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 297/1991 > Projeto de Lei (CD) nº 3403/1992 > Veto nº 36/2000 : Lei nº 10.048 de 08/11/2000 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-11-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/11/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/11/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.048&ementa=2&data=20001108 ]
Publicação Original
2000-11-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-10048-8-novembro-2000-376937-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-11-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551924/publicacao/15675332 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Nogueira, GeraldoDireitos humanos e acessibilidadeGeraldo Nogueira.341.272Artigo de revista
2004 Sampaio, Luiz Augusto Paranhos, 1937Estatuto do idosoLuiz Augusto Paranhos Sampaio. --341.2Livro
2004 Ramayana, MarcosEstatuto do idoso comentadoMarcos Ramayana. --341.27Livro

2023-01-28T03:13:41.000Z [ 914106 ]