Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.048, de 8 de Novembro de 2000
Data
08/11/2000
Apelido
Lei do Atendimento Prioritário; Lei da Prioridade
Apelido
LEI-10048-2000-11-08
Ementa
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-11-08;10048
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-11-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/11/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/11/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.048&ementa=2&data=20001108 ]
Publicação Original
2000-11-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-10048-8-novembro-2000-376937-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-11-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551924/publicacao/15675332 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Batista, JanainaA gestão da saúde pública e o grau de satisfação dos pacientes do pronto atendimento do Hospital Regional de Vilhena, RondôniaJanaina Batista, Isaac Costa Araújo Filho, Alexandre de Freitas Carneiro. --341.31Artigo de revista
2014 BrasilDireito das pessoas com deficiência: cidadania : qualidade ao alcance de todos. --341.27Livro
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2013, 2011 Bachour, Samir DibPortadores de necessidades especiais: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoSamir Dib Bachour. --342.1151 Livro
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2007 Vicola, Nivaldo SebastiãoDireito ao transporte públicoNivaldo Sebastião Vicola.341.27211Art. 5°Artigo de revista
2007 Gugel, Maria AparecidaPessoas com deficiência e o direito ao trabalho: reserva de cargos em empresas : emprego apoiadoMaria Aparecida Gugel. --342.6Livro
2006 Nogueira, GeraldoDireitos humanos e acessibilidadeGeraldo Nogueira.341.272Artigo de revista
2004 Sampaio, Luiz Augusto Paranhos, 1937Estatuto do idosoLuiz Augusto Paranhos Sampaio. --341.2Livro
2004 Ramayana, MarcosEstatuto do idoso comentadoMarcos Ramayana. --341.27Livro
2003 Leite, Flávia Piva AlmeidaO direito das pessoas portadoras de deficiência a terem um ambiente acessível341.2Artigo de revista

2020-07-28T21:31:21.000Z [ 713567 ]