Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.048, de 8 de Novembro de 2000
Data
08/11/2000
Apelido
Lei do Atendimento Prioritário; Lei da Prioridade
Apelido
LEI-10048-2000-11-08 , Lei do Atendimento Prioritário
Ementa
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-11-08;10048
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-11-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/11/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/11/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.048&ementa=2&data=20001108 ]
Publicação Original
2000-11-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-10048-8-novembro-2000-376937-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-11-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551924/publicacao/15675332 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Batista, JanainaA gestão da saúde pública e o grau de satisfação dos pacientes do pronto atendimento do Hospital Regional de Vilhena, RondôniaJanaina Batista, Isaac Costa Araújo Filho, Alexandre de Freitas Carneiro.341.31Artigo de revista
2014 BrasilDireito das pessoas com deficiência: cidadania : qualidade ao alcance de todos341.27Livro
2014, 2013 Alves Rojas, Larissa CristinaO direito dos cadeirantes a um ambiente acessível previsto na legislação em vigor aplicada em ManausLarissa Cristina Alves Rojas.341.2721 Artigo de revista
2013, 2011 Bachour, Samir DibPortadores de necessidades especiais: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoSamir Dib Bachour.342.1151 Livro
2007 Vicola, Nivaldo SebastiãoDireito ao transporte públicoNivaldo Sebastião Vicola.341.27211Art. 3°Artigo de revista
2007 Vicola, Nivaldo SebastiãoDireito ao transporte públicoNivaldo Sebastião Vicola.341.27211Art. 5°Artigo de revista
2007 Gugel, Maria AparecidaPessoas com deficiência e o direito ao trabalho: reserva de cargos em empresas : emprego apoiadoMaria Aparecida Gugel.342.6Livro
2006 Nogueira, GeraldoDireitos humanos e acessibilidadeGeraldo Nogueira.341.272Artigo de revista
2004 Sampaio, Luiz Augusto Paranhos, 1937Estatuto do idosoLuiz Augusto Paranhos Sampaio. --341.2Livro
2004 Ramayana, MarcosEstatuto do idoso comentadoMarcos Ramayana. --341.27Livro
2003 Leite, Flávia Piva AlmeidaO direito das pessoas portadoras de deficiência a terem um ambiente acessívelFlávia Piva Almeida Leite.341.2Artigo de revista

2022-04-13T21:17:02.000Z [ 822367 ]