Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.001, de 4 de Setembro de 2000
Data
04/09/2000
Apelido
LEI-10001-2000-09-04
Ementa
Dispõe sobre a prioridade nos procedimentos a serem adotados pelo Ministério Público e por outros órgãos a respeito das conclusões das comissões parlamentares de inquérito.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-09-04;10001
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-09-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/09/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/09/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.001&ementa=2&data=20000904 ]
Publicação Original
2000-09-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-10001-4-setembro-2000-371927-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-09-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551877/publicacao/15675940 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012 Abrão, Guilherme RodriguesComissões parlamentares de inquérito: poderes e limitesGuilherme Rodrigues Abrão.341.25377Livro
2010 Nascimento, Leandro Maciel doAs comissões parlamentares de inquérito e seus poderes de investigação próprios das autoridades judiciaisLeandro Maciel do Nascimento.341.25377Artigo de revista
2006 Cavalcanti, Juliano LuisCPI: a Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito do legislativo municipalJuliano Luis Cavalcanti. --341.25377Livro
2005 Cardoso Junior, Nerione NCPI: guia de referência rápida das Comissões no Senado Federal e no Congresso Nacional : 1974 a 2005Nerione N. Cardoso Jr. --341.25377Livro
2004, 2001 Bulos, Uadi Lammêgo, 1969Comissão parlamentar de inquérito: técnica e práticaUadi Lammêgo Bulos.341.25377 Livro
2004 Alves, José Wanderley BezerraComissões parlamentares de inquérito: poderes e limites de atuaçãoJosé Wanderley Bezerra Alves.341.25377Livro
2002 Faria, Cássio JuvenalComissões parlamentares de inquéritoCássio Juvenal Faria.341.25377Livro
2002 Guerra, SidneyDireito constitucional aplicado à função legislativaSidney Guerra, Gustavo Merçon.341.2Livro
2001 Oliveira, Erival da SilvaComissão Parlamentar de InquéritoErival da Silva Oliveira.341.25377Livro
2001 Gonçalves, Luís Carlos dos SantosComissões parlamentares de inquérito: poderes de investigaçãoLuiz Carlos dos Santos Gonçalves.341.25377Livro
2001 Kimura, Alexandre IssaCPI: teoria e práticaAlexandre Issa Kimura.341.25377Livro
2001 Sandoval, Ovídio Rocha BarrosCPI ao pé da letraOvídio Rocha Barros Sandoval ; com prefácio de Saulo Ramos.341.25377Livro
2000 Pitombo, Cleunice A. Valentim BastosA quebra da harmonia entre os Poderes do Estado e a Lei n. 10.001/00Cleunice A. Valentim Bastos.341.2Artigo de revista
2000 Muller, Walter MartinsA restrição aos direitos constitucionais nas Comissões Parlamentares de InquéritoWalter Martins Muller.341.25377Artigo de revista

2021-12-01T21:21:01.000Z [ 817465 ]