Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.981, de 14 de Julho de 2000
Data
14/07/2000
Apelido
Lei Maguito Vilela
Apelido
LEI-9981-2000-07-14
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-07-14;9981
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 2011-9/2000 : Lei nº 9.981 de 14/07/2000 ]
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 2011-8/2000 ]
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 2011-7/2000 ]
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 2011-6/2000 ]
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 2011-5/2000 ]
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 2011-4/2000 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-07-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/07/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/07/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.981&ementa=2&data=20000714 ]
Publicação Original
2000-07-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-9981-14-julho-2000-369220-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-07-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551857/publicacao/15674873 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaFactum principis no direito do trabalho em atividade de bingo342.6Artigo de revista
2006 Boudens, Emile P. JModernizar e moralizar o futebol: vai pegar?Emile P. J. Boudens. --345.3Livro
2004 Reale Júnior, Miguel, 1944A regulação dos bingos de 1941 a fevereiro de 2003: estudo de caso-problema341.55Artigo de revista
2004 Barbuto, José Mário B. MCasa de bingo - Atividade ilicíta - Contravenção penal - Crime contra a ordem Econômica - Negativa de licença para a atividadeJosé Mário B.M. Barbuto. --341.56Artigo de revista

2023-01-28T03:12:13.000Z [ 907060 ]