Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.981, de 14 de Julho de 2000
Data
14/07/2000
Apelido
Lei Maguito Vilela
Apelido
LEI-9981-2000-07-14
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-07-14;9981
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-07-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/07/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/07/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.981&ementa=2&data=20000714 ]
Publicação Original
2000-07-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-9981-14-julho-2000-369220-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-07-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551857/publicacao/15674873 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017, 2015 Rosignoli, MarianaManual de direito desportivoMariana Rosignoli, Sérgio Santos Rodrigues.342 Livro
2011 Cunha, GustavoA evolução da legislação desportiva no BrasilGustavo Cunha.341.2Artigo de revista
2010 Sanctis, Fausto Martin de, 1964Lavagem de dinheiro: jogos de azar e futebol : análise e proposiçõesFausto Martin De Sanctis.341.554Livro
2007 Melo Filho, Álvaro, 1947El sistema jurisdicional deportivo de BrasilÁlvaro Melo Filho.341.3721Artigo de revista
2007 Silva Júnior, Azor Lopes daExploração de jogos de azar: estudo de casos de contravenção : "caça-níqueis" e "videobingos"Azor Lopes da Silva Júnior.341.5Artigo de revista
2006 Melo Filho, Álvaro, 1947Dimensões constitucionais da justiça desportiva e do novo CBJDÁlvaro Melo Filho.341.2Artigo de revista
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaFactum principis no direito do trabalho em atividade de bingo342.6Artigo de revista
2006 Boudens, Emile P. JModernizar e moralizar o futebol: vai pegar?Emile P. J. Boudens. --345.3Livro
2004 Antunes, Rogério AltobelliAfinal, é lícita a exploração comercial das casas de bingo?Rogério Altobelli Antunes.341.5554Artigo de revista
2004 Reale Júnior, Miguel, 1944A regulação dos bingos de 1941 a fevereiro de 2003: estudo de caso-problema341.55Artigo de revista
2004 Barbuto, José Mário B. MCasa de bingo - Atividade ilicíta - Contravenção penal - Crime contra a ordem Econômica - Negativa de licença para a atividadeJosé Mário B.M. Barbuto. --341.56Artigo de revista
2004 Leitão, Ricardo AzevedoDas consequências jurídicas e trabalhistas do encerramento de atividade econômica por ato governamental: responsabilidade do Estado - indenizações devidas - revisão judicial do ato governamental pelo poder judiciário - medida provisória nº 168/04 - aspectos constitucionaisRicardo Azevedo Leitão.341.5554Artigo de revista
2004 Castro, João Bosco MarcialMP nº 168: a proibição de jogos de bingo ; uma figura de retóricaJoão Bosco Marcial de Castro.340Art. 2°Artigo de revista
2004 Lopes, Otavio BritoO fechamento dos bingos e seus reflexos trabalhistas: a medida provisória n. 168/04Otavio Brito Lopes.342.6 340 Artigo de revista
2003 Grisard, Luiz AntônioAspectos relevantes sobre a figura da penhora e o atleta profissional de futebolLuiz Antônio Grisard.342.6Artigo de revista
2002 Nôga, Álvaro AlvesAtleta profissionalÁlvaro Alves Nôga.340Artigo de revista
2001 Andrade, Dárcio Guimarães deA Lei PeléDárcio Guimarães de Andrade.342.68 Artigo de revista
2001 Carlezzo, EduardoLei pelé, caso Bosmann e o MercosulEduardo Carlezzo.342.6Art. 93Artigo de revista
2001 Melo Filho, Álvaro, 1947Novo regime jurídico do desporto: comentários à Lei n. 9.615 e suas alterações : suplemento de atualizaçãoÁlvaro Melo Filho.342 Livro
2001 Santos, Antônio Sérgio FigueiredoPrática desportiva: Lei Pelé com alterações da Lei 9.981, de 14.07.2000Antônio Sérgio Figueiredo Santos.345.3Livro
2000 Melo Filho, Álvaro, 1947Clube - empresa: novo arcabouço jurídicoÁlvaro Melo Filho.342.1471Art. 27Artigo de revista
2000 Melo Filho, Álvaro, 1947Da cláusula penal desportiva: sentido e alcanceÁlvaro Melo Filho.342.1422Artigo de revista
2000 Melo Filho, Álvaro, 1947Lei do passe: efeitos jurídicos atuais e futurosÁlvaro Melo Filho.340Artigo de revista
2000 Lima, Julio Geraldes de OliveiraNovas regras para o desporto nacionalJulio Geraldes de Oliveira Lima.340Artigo de revista
2000 Avancini Neto, MarceloO clube empresa e as recentes alterações na Lei PeléMarcelo Avancini Neto, José Francisco Manssur.342.1Artigo de revista
2000 Machado, Jayme EduardoO novo contrato de trabalho desportivo e a extinção do passeJayme Eduardo Machado.342.65Artigo de revista

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