Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.973, de 29 de Maio de 2000
Data
29/05/2000
Apelido
LEI-9973-2000-05-29
Ementa
Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-05-29;9973
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2329/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 5/2000 > Veto nº 18/2000 : Lei nº 9.973 de 29/05/2000 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-05-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/05/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/05/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.973&ementa=2&data=20000529 ]
Publicação Original
2000-05-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-9973-29-maio-2000-377394-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-05-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551849/publicacao/15714340 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Abreu, Felipe Rodrigues deOs Novos títulos de crédito do agronegócioFelipe Rodrigues de Abreu. --342.2451Artigo de revista

2023-01-28T03:13:46.000Z [ 914551 ]