Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.956, de 12 de Janeiro de 2000
Data
12/01/2000
Apelido
LEI-9956-2000-01-12
Ementa
Proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-01-12;9956
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4224/1998 > Projeto de Lei da Câmara nº 51/1999 : Lei nº 9.956 de 12/01/2000 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-01-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/01/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/01/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.956&ementa=2&data=20000112 ]
Publicação Original
2000-01-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-9956-12-janeiro-2000-370261-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-01-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551832/publicacao/15674413 ]

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