Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.955, de 6 de Janeiro de 2000
Data
06/01/2000
Apelido
LEI-9955-2000-01-06
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-01-06;9955
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-01-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/01/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/01/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.955&ementa=2&data=20000106 ]
Publicação Original
2000-01-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-9955-6-janeiro-2000-370137-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-01-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551831/publicacao/15674118 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
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2003, 2000 Pantaleão, MoacirTratado prático de registro público: atividades notariais, judiciárias e registrárias : legislação, jurisprudência, práticaMoacir Pantaleão. --342.1136 Livro
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2020-07-28T21:30:07.000Z [ 707236 ]