Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.932, de 20 de Dezembro de 1999
Data
20/12/1999
Apelido
LEI-9932-1999-12-20
Ementa
Dispõe sobre a transferência de atribuições da IRB-Brasil Resseguros S.A. - IRB-BRASIL Re para a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1999-12-20;9932
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-12-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/12/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/12/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.932&ementa=2&data=19991220 ]
Publicação Original
1999-12-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9932-20-dezembro-1999-370063-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1999-12-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551808/publicacao/15674111 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011 Dias, André OrengelO empresário nacional e o estrangeiro no mercado brasileiro de ressegurosAndré Orengel Dias.342.264 Artigo de revista
2006 Boitteux, Fernando NettoA qualificação jurídica do IRB - Brasil Resseguros S/A e a tributação pela CSLLFernando Netto Boitteux.341.39Artigo de revista
2005 Boiteux, Fernando Netto, 1955A Qualificação jurídica do IBR -- Brasil resseguros s/a e atributação pela CSLLFernando Netto Boiteux.341.39Art. 4°Artigo de revista
2005 Boiteux, Fernando Netto, 1955A Qualificação jurídica do IBR -- Brasil resseguros s/a e atributação pela CSLLFernando Netto Boiteux.341.39Art. 1°Artigo de revista
2005 Boiteux, Fernando Netto, 1955A Qualificação jurídica do IBR -- Brasil resseguros s/a e atributação pela CSLLFernando Netto Boiteux.341.39Art. 9°Artigo de revista
2004, 2000 Guerreiro, Marcelo da FonsecaSeguros privados: doutrina, legislação e jurisprudênciaMarcelo da Fonseca Guerreiro.342.264 341.67 Livro
2003 Wald, Arnoldo, 1932A Interpretação do artigo 192 da Constituição Federal pelo professor Celso BastosArnoldo Wald.342.1456Artigo de revista
2003 Shih, Frank LarrúbiaTemas relevantes de direito securitário: legislação, doutrina, jurisprudência : de acordo com o novo Código Civil e as Leis nº 10.190/2001 e 9.932/99 e comentários artigo por artigo das novas disposições da Lei nº 10.406/02 sobre o seguroFrank Larrúbia Shih.342.264Livro
2002 Piza, Paulo Luiz de ToledoContrato de resseguro: tipologia, formação e direito internacionalPaulo Luiz de Toledo Piza. --342.264Livro
2001 Filippozzi, Eliana MariaDireito bancário internacional: captação, securitização e segurosEliana Maria Filippozzi.342.234Livro
1997 ParanáEstatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paranáorganização dos textos, notas remissivas e índices Iolanda Carrano Zanlute, Leonor Bisolo Constantinopolos Severo ; coordenação e revisão Iolanda Carrano Zanlute.341.332Livro

2020-10-02T17:51:30.000Z [ 815954 ]