Brasil

Federal

Lei nº 9.892, de 10 de Dezembro de 1999

10/12/1999

LEI-9892-1999-12-10

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 115.771.900,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.

urn:lex:br:federal:lei:1999-12-10;9892

1999-12-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/12/1999. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=13/12/1999 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.892&ementa=2&data=19991210 ]

1999-12-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9892-10-dezembro-1999-369963-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1999-12-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551768/publicacao/15675648 ]