Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.884, de 7 de Dezembro de 1999
Data
07/12/1999
Apelido
LEI-9884-1999-12-07
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 76.000.000,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1999-12-07;9884
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-12-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/12/1999. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=08/12/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.884&ementa=2&data=19991207 ]
Publicação Original
1999-12-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9884-7-dezembro-1999-369903-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1999-12-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551760/publicacao/15675429 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Kishi, Sandra Akemi ShimadaGestão integrada, participativa e descentralizada das águas341.343Artigo de revista

2022-06-25T05:45:51.000Z [ 901391 ]