Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.867, de 10 de Novembro de 1999
Data
10/11/1999
Apelido
Lei das Cooperativas Sociais
Apelido
LEI-9867-1999-11-10
Ementa
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1999-11-10;9867
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-11-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/11/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/11/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.867&ementa=2&data=19991110 ]
Publicação Original
1999-11-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9867-10-novembro-1999-369585-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1999-11-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551743/publicacao/15716892 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Lamy, MarceloA aposentadoria de professor no Regime Geral de Previdência Social e a não incidência do fator previdenciário: mandamento constitucional de proteção efetiva à saúde e ao desenvolvimento humanoMarcelo Lamy, Danilo de Oliveira.341.6Artigo de revista
2012 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Setor habitacional e sistema alternativo de crédito no Terceiro SetorGustavo Justino de Oliveira, João Gabriel Gomes Pereira.341.2Artigo de revista
2007 Martins, Andréa CristinaA necessidade de proteção aos trabalhadores catadores de materiais recicláveis no BrasilAndréa Cristina Martins, Lucia Cortes da Costa, Márcio Pochmann, Silvana Souza Netto Mandalozzo.342.6Art. 3° inciso IArtigo de revista
2007 Martins, Andréa CristinaA necessidade de proteção aos trabalhadores catadores de materiais recicláveis no BrasilAndréa Cristina Martins, Lucia Cortes da Costa, Márcio Pochmann, Silvana Souza Netto Mandalozzo.342.6Art. 3° inciso IIArtigo de revista
2007 Martins, Andréa CristinaA necessidade de proteção aos trabalhadores catadores de materiais recicláveis no BrasilAndréa Cristina Martins, Lucia Cortes da Costa, Márcio Pochmann, Silvana Souza Netto Mandalozzo.342.6Art. 3° inciso IIIArtigo de revista
2007 Martins, Andréa CristinaA necessidade de proteção aos trabalhadores catadores de materiais recicláveis no BrasilAndréa Cristina Martins, Lucia Cortes da Costa, Márcio Pochmann, Silvana Souza Netto Mandalozzo.342.6Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2007 Martins, Andréa CristinaA necessidade de proteção aos trabalhadores catadores de materiais recicláveis no BrasilAndréa Cristina Martins, Lucia Cortes da Costa, Márcio Pochmann, Silvana Souza Netto Mandalozzo.342.6Art. 3° inciso VArtigo de revista
2007 Martins, Andréa CristinaA necessidade de proteção aos trabalhadores catadores de materiais recicláveis no BrasilAndréa Cristina Martins, Lucia Cortes da Costa, Márcio Pochmann, Silvana Souza Netto Mandalozzo.342.6Art. 3° inciso VIArtigo de revista
2007 Martins, Andréa CristinaA necessidade de proteção aos trabalhadores catadores de materiais recicláveis no BrasilAndréa Cristina Martins, Lucia Cortes da Costa, Márcio Pochmann, Silvana Souza Netto Mandalozzo.342.6Art. 3° inciso VIIArtigo de revista
2007 Damiano, HenriqueCooperativas sociaisHenrique Damiano.342.1471Artigo de revista
2006 Violin, Tarso CabralO "terceiro setor" e as cooperativas sociaisTarso Cabral Violin.341.32271Artigo de revista
2005 Lopes, Gláucia Gomes VergaraA inserção do portador de deficiência no mercado de trabalho: a efetividade das leis brasileirasGláucia Gomes Vergara Lopes. --342.6Livro
2004 Siqueira, Paulo César AndradeDireito cooperativo brasileiro: (comentários à Lei 5.764/71)Paulo César Andrade Siqueira.342.226Livro
2001, 2000, 1999, 1997 Fonseca, Ricardo Tadeu Marques daO trabalho protegido do portador de deficiênciaRicardo Tadeu Marques da Fonseca.341.272 342.6527 Artigo de revista
2000 Becho, Renato LopesAs cooperativas sociaisRenato Lopes Becho.342.1471Artigo de revista
2000 Santos, João Batista dosCrime contra a organização do trabalhoJoão Batista dos Santos.342.6Artigo de revista

2020-10-02T17:51:25.000Z [ 815574 ]