Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.867, de 10 de Novembro de 1999
Data
10/11/1999
Apelido
Lei das Cooperativas Sociais
Apelido
LEI-9867-1999-11-10
Ementa
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1999-11-10;9867
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-11-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/11/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/11/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.867&ementa=2&data=19991110 ]
Publicação Original
1999-11-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9867-10-novembro-1999-369585-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1999-11-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551743/publicacao/15716892 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Lopes, Gláucia Gomes VergaraA inserção do portador de deficiência no mercado de trabalho: a efetividade das leis brasileirasGláucia Gomes Vergara Lopes. --342.6Livro

2023-01-28T03:12:16.000Z [ 907324 ]