Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.804, de 30 de Junho de 1999
Data
30/06/1999
Apelido
LEI-9804-1999-06-30
Ementa
Altera a redação do art. 34 da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1999-06-30;9804
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-07-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/07/1999. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=02/07/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.804&ementa=2&data=19990630 ]
Publicação Original
1999-07-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9804-30-junho-1999-372321-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1999-07-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551680/publicacao/15796227 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2000 Fronza, Franciane CássiaO novo art. 34 da Lei de tóxicosFranciane Cássia Fronza, Lenice Born da Silva.341.55551Artigo de revista
2000 Fronza, Franciane CássiaO novo artigo 34 da Lei de tóxicosFranciane Cássia Fronza.341.5555Art. 34Artigo de revista

2021-12-01T21:21:08.000Z [ 817849 ]