Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.801, de 14 de Junho de 1999
Data
14/06/1999
Apelido
LEI-9801-1999-06-14
Ementa
Dispõe sobre as normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1999-06-14;9801
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-06-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/06/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/06/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.801&ementa=2&data=19990614 ]
Publicação Original
1999-06-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9801-14-junho-1999-373935-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1999-06-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551677/publicacao/15716734 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013, 2012 Lima Filho, Cláudio DiasAtividades exclusivas de Estado e contratação pela CLT na administração pública: dissociação histórica e perspectivasCláudio Dias Lima Filho.341.3313 Artigo de revista
2010 Meireles, Ramiro de CamposA administração pública na Constituição federalRamiro de Campos Meireles.341.31Livro
2007 Brant, André Gonçalves CaldeiraServidores públicos: Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Emenda constitucional nº 52/06. Lei nº 11350/06. Formas de admissão. Regime JurídicoAndré Gonçalves Caldeira Brant.341.3Artigo de revista
2007, 2006, 2003 Coutinho, Ana Luísa CelinoServidor público: reforma administrativa, estabilidade, empregado público, direito adquirido : (conforme alterações trazidas pela Emenda Constitucional 19/98 e pelas leis 9.801 de 14 de junho de 1999 e 9.962 de 22 de fevereiro de 2000)Ana Luísa C. Coutinho.341.33 Livro
2003 Alemão, IvanNova estabilidade por tempo indeterminado dos empregados públicos ( Lei 9.962/00 )Ivan Alemão.341.3313Artigo de revista
2003 Fonseca, José Arnaldo deServidores públicos civis estaduais e a exoneração para ajuste fiscalCapítulo de Livro
2001, 2000 Meireles, Ramiro de CamposA administração pública e o servidor público na constituição federalRamiro de Campos Meireles.341.31 341.33 Livro
2001 Moraes, MarceloA Lei de responsabilidade fiscal e a previdência dos servidores públicos municipaisMarcelo Viana Estevão de Moraes.341.62 Livro
2001 Alves, Léo da SilvaPrática de processo disciplinar: um processo inteiro comentado peça por peçaLéo da Silva Alves.341.362Livro
2000 Moraes, MarceloLei de responsabilidade fiscal: a lei de responsabilidade fiscal e a previdência dos servidores públicos municipaisMarcelo Viana Estevão de Moraes.341.62Livro
1999 Amorim, Ricardo GomesManual de Sindicância e Processo Administrativo: atualizado pela EC 19/98 e legislação complementar : inclui súmulas do STFRicardo Gomes Amorim.341.362Livro
1999 Moraes, Alexandre de, 1968Reforma administrativa: Emenda Constitucional n. 19/98Alexandre de Moraes.341.3 Livro

2021-12-01T21:21:17.000Z [ 819101 ]