Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.774, de 21 de Dezembro de 1998
Data
21/12/1998
Apelido
LEI-9774-1998-12-21
Ementa
Altera a Lei n. 7652, de 3 de fevereiro de 1988, que dispõe sobre o Registro da Propriedade Marítima.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-12-21;9774
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4583/1994 > Projeto de Lei da Câmara nº 117/1995 : Lei nº 9.774 de 21/12/1998 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-12-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/12/1998. p. 47
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=47&data=22/12/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.774&ementa=2&data=19981221 ]
Publicação Original
1998-12-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9774-21-dezembro-1998-370078-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-12-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551650/publicacao/15654495 ]

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