Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.741, de 11 de Dezembro de 1998
Data
11/12/1998
Apelido
LEI-9741-1998-12-11
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$44.000.000,00, para os fins que especifica
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-12-11;9741
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-12-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/12/1998. p. 17
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=17&data=14/12/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.741&ementa=2&data=19981211 ]
Publicação Original
1998-12-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9741-11-dezembro-1998-369841-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-12-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551617/publicacao/15783490 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1999 Variani, Daniela SantosAs penas alternativas na Lei 8.072/90: aplicabilidadeDaniela Santos Variani, Paulo Augusto Oliveira Irion.341.532Artigo de revista

2020-10-02T17:51:28.000Z [ 815771 ]