Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.732, de 11 de Dezembro de 1998
Data
11/12/1998
Apelido
Lei das Instituições Filantrópicas
Apelido
LEI-9732-1998-12-11 , Lei das Instituições Filantrópicas
Ementa
Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-12-11;9732
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1729/1998 : Lei nº 9.732 de 11/12/1998 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-12-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/12/1998. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=14/12/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.732&ementa=2&data=19981211 ]
Publicação Original
1998-12-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9732-11-dezembro-1998-369805-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-12-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551608/publicacao/15652273 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012, 2007 Azevedo, Osmar ReisObrigações fiscais das sociedades cooperativas e entidades sem fins lucrativosOsmar Reis Azevedo e Silvio Helder Lencioni Senne. --341.3973 341.392 Livro
2007 Dabul, AlessandraA chamada flexibilização das alíquotas da contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho - SATAlessandra Dabul. --341.39Artigo de revista
2006 Carrazza, Roque Antonio, 1949A imunidade tributária das fundações de direito privado sem fins lucrativos: (arts. 150, VI, c; 150, §4º, e, 195, §7º, da Constituição federal). --Roque Antonio Carrazza. --341.39452Livro
2006, 2005 Sette, André Luiz Menezes AzevedoImunidade no direito previdenciário: a constitucionalidade do art. 55 da lei 8.212/91André Luiz Menezes Azevedo Sette. --341.67 Artigo de revista
2005 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Ainda a polêmica aposentadoria especialWladimir Novaes Martinez. --341.67Artigo de revista
2005 Jorge, Társis NametalaElementos de direito previdenciário: custeio : de acordo com a EC 41/03 e MP 222/04Tarsis Nametala Jorge. --341.67Livro
2004 Ladenthin, Adriane Bramante de CastroA contribuição para aposentadoria especialAdriane Bramante de Castro Ladenthin. --341.6721 Artigo de revista
2004 Ladenthin, Adriane Bramante de CastroA contribuição para aposentadoria especialAdriane Bramante de Castro Ladenthin. --341.6721 Art. 57Artigo de revista
2004 Canavez, Luciana LopezA Regulamentação atual das microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil e o projeto de criação da lei geral-supersimples342.22Artigo de revista
2004 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Novidades da IN INSS/DC n. 99/03 em matéria fiscal341.39Artigo de revista
2004 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Obrigação fiscal previdenciária da lei n. 9.732/98341.39Artigo de revista
2002 Almeida, Carlos Alberto Lima deE agora? fecho a escola?: o direito dos estabelecimentos educacionais optarem pelo simples : em igualdade de condições com as demais microempresas e empresas de pequeno porte, leis nº 9.317/96-9.732/98-10.034/00Carlos Alberto Lima de Almeida.341.39Livro

2024-08-12T04:58:26.000Z [ 910768 ]