Brasil

Federal

Lei nº 9.728, de 1º de Dezembro de 1998

01/12/1998

LEI-9728-1998-12-01

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$294.175.000,00, para os fins que especifica.

urn:lex:br:federal:lei:1998-12-01;9728

1998-12-02

Diário Oficial da União. Seção 1. 02/12/1998. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=02/12/1998 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.728&ementa=2&data=19981201 ]

1998-12-02

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9728-1-dezembro-1998-352230-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1998-12-02

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551604/publicacao/15786812 ]