Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.719, de 27 de Novembro de 1998
Data
27/11/1998
Apelido
Lei do Trabalho Portuário
Apelido
LEI-9719-1998-11-27
Ementa
Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-11-27;9719
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-11-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/11/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/11/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.719&ementa=2&data=19981127 ]
Publicação Original
1998-11-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9719-27-novembro-1998-372324-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-11-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551595/publicacao/15765295 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Doetzer, Isis ChammaInfrações cometidas no âmbito da previdência social e as multas previdenciárias a elas correspondentes: parte 2342.62 Artigo de revista
2005 Carvalho, Francisco EdivarTrabalho portuário avulso antes e depois da lei de modernização dos portosFrancisco Edivar Carvalho. --342.65185Livro
2001 Gyldenfeldt, Mathias G. H. vonO direito do trabalho e os empregados portuáriosMathias G. H. von Gyldenfeldt, Juliana Bracks Duarte.342.65187 Art. 2°Artigo de revista
2001 Gyldenfeldt, Mathias G. H. vonO direito do trabalho e os empregados portuáriosMathias G. H. von Gyldenfeldt, Juliana Bracks Duarte.342.65187 Art. 5°Artigo de revista

2022-06-25T05:46:02.000Z [ 903409 ]